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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita de Dívida Ativa | Receita Pública
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa. Nos termos da vigente legislação, esses valores deverão ser escriturados como receita orçamentária:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.
O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública
não recebidos no prazo para pagamento definido em lei
ou processo administrativo, classificando-se em
tributária e não tributária. Por sua natureza, é
reconhecida contabilmente no passivo da entidade.
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Pela ótica orçamentária, o recebimento de dívida ativa corresponde a uma:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Texto associado
Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.
Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Acerca da dívida ativa, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da
Fazenda Pública, tais como os provenientes de
empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas
em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda
Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal
relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais
e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não
tributária.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
É o valor originário de débito, tributário ou não, a favor dos governos em todas as esferas,
registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União, e nos
Estados e Municípios em suas respectivas seccionais, pelo não pagamento de tributo juridicamente
constituído e esgotadas as exigências de prazos e cobranças.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no
ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.
à dívida ativa.
A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa.
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: ALEPIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
A divida ativa consiste no crédito público, ou seja, nos
valores devidos à Fazenda por terceiros, podendo apresentar
natureza tributária (origem em tributos ou penalidades) ou não
tributária (valores administrativos). Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
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