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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente
empenhada, mas não paga ou cancelada.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Texto associado
Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.
Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.
Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.
A dívida fundada refere-se ao montante, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do estado do Espírito Santo, assumida em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. Refere-se, também, às obrigações decorrentes de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Texto associado
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsecutivos.
subsecutivos.
A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de dívida ativa tributária.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.
A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é
constituída por tributos e multas não pagos nos prazos
fixados em lei, regulamento ou decisão proferida em
processo regular.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a
um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o
crédito a receber é baixado em contrapartida com uma
variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição,
é reconhecido um crédito de dívida ativa em
contrapartida com uma variação patrimonial
aumentativa.
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita de Dívida Ativa | Receita Pública
O componente patrimonial que abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas, é caracterizado como
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita de Dívida Ativa | Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária
Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no
ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Considere que o responsável pela administração tributária
de determinado estado da Federação verifique que, ao final de
um exercício, não tenha sido recolhido por alguns
contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a
impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo,
concernente à dívida ativa.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a
inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja
dado início à execução fiscal.
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