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Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta
Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu
por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do
crime de:
Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Concussão e Excesso de Exação | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Peculato | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Prevaricação | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência | Peculato | Peculato Mediante Erro de Outrem | Violência Arbitrária | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Extravio ou Inutilização de Documento | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Abandono de Função | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Violação de Sigilo Funcional
Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral -
Título XI - Dos crimes contra a administração pública, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei). Assinale a alternativa que
dispõe todos os crimes tipificados no capítulo mencionado.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou
alteração de dados não autorizada em sistema de
informações só se configuram se praticados por funcionário
público autorizado, com o fim específico de obter vantagem
indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as
penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação
ou alteração resultar dano para a administração pública ou para
o administrado.
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que
modifica programa de informática sem autorização da autoridade
competente:
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
Alterar sistema de informações ou programa de informática
sem autorização ou solicitação de autoridade competente é
conduta que corresponde à seguinte pena, além da multa:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
O crime de “modificação ou alteração não autorizada de
sistema de informações” tem a pena aumentada (CP, art.
313-B, parágrafo único)
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Virgem da Lapa - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
Fulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função,
recebeu um requerimento administrativo de Beltrano, seu desafeto na Administração Pública, no mês de janeiro de
2023, no qual pleiteava férias regulamentares para março de 2023. Para o devido lançamento no sistema de folha de
pagamento, Fulano teria até 28 de fevereiro de 2023, porém, injustificadamente, Fulano realizou o lançamento somente
em novembro de 2023, fazendo com que o Beltrano não recebesse a gratificação de terço de férias no período correto.
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
São tipos penais contra a administração pública,
EXCETO
Ano: 2018Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Concussão e Excesso de Exação | Peculato
O Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) estabelece em seu Título XI os Crimes contra a Administração Pública. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, analise as assertivas abaixo:
I) No crime de “peculato”, a extinção da punibilidade devido à reparação do dano anterior à sentença irrecorrível ocorre apenas em sua modalidade culposa.
II) Para a caracterização do crime “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, não é necessário que, da conduta, resulte dano para a Administração Pública ou para o administrado.
III) Quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de “corrupção ativa”.
IV) Ainda que o tributo cobrado pelo funcionário público seja devido, se o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, comete o crime de “excesso de exação”.
V) No crime de “corrupção passiva”, a pena é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
VI) O funcionário público pratica o crime de “peculato” quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou quando o pratica contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
VII) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de maneira remunerada, ainda que o exercício seja transitório.
Estão corretas apenas: