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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que
dispõe sobre a revisão e complementação dos
procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental, o documento que deve ser elaborado e
apresentado ao órgão ambiental competente para a
obtenção da licença ambiental é
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Relacione os tipos de licenciamento ambiental existentes para
obras civis aos seus respectivos prazos de validade.
1. Licença Prévia
2. Licença de Operação
3. Licença de Instalação
( ) 5 anos
( ) 6 anos
( ) 10 anos
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem
apresentada.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
Desde que o responsável técnico substituto atenda a todas as
exigências de habilitação, a sua substituição independe da
anuência da fiscalização.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para que o empreendimento em questão pudesse entrar em
funcionamento, após a conclusão da obra, o empreendedor
teria de obter a licença de operação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Para atividade de lavra de material radioativo em área
situada em apenas um estado da Federação, o licenciamento
será emitido pelo órgão estadual competente.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
De forma a reduzir os impactos ambientais e de vizinhança
de projetos viários, uma das modalidades de licenciamento
mais utilizadas é a trifásica, em que, em etapas, a viabilidade
ambiental é avaliada. Todavia, esse licenciamento ambiental
também pode ser feito de forma conjunta, recebendo o
nome de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública é umas das condições para
a obtenção de licença ambiental para empreendimentos
potencialmente causadores de significativa degradação do
meio ambiente.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Certidões emitidas pelas prefeituras municipais, em que seja
declarada a conformidade do local e do tipo de
empreendimento à legislação aplicável ao uso e à ocupação do
solo substituem a emissão do licenciamento ambiental pelo
órgão licenciador.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Concursos para Obras Públicas | Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Segundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação
de parceria público-privada será precedida de licitação
na modalidade concorrência ou diálogo competitivo,
estando a abertura do processo licitatório condicionada,
entre outros itens, à licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do
empreendimento, na forma do regulamento, sempre que
o objeto do contrato exigir. As concessões patrocinadas
em que mais de X% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de
autorização legislativa específica.
O valor de X é
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.
Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de
operação para o empreendimento entrar em funcionamento
ao final da obra.