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Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
Desde que o responsável técnico substituto atenda a todas as
exigências de habilitação, a sua substituição independe da
anuência da fiscalização.
Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para que o empreendimento em questão pudesse entrar em
funcionamento, após a conclusão da obra, o empreendedor
teria de obter a licença de operação.
Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Para atividade de lavra de material radioativo em área
situada em apenas um estado da Federação, o licenciamento
será emitido pelo órgão estadual competente.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública é umas das condições para
a obtenção de licença ambiental para empreendimentos
potencialmente causadores de significativa degradação do
meio ambiente.
Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Certidões emitidas pelas prefeituras municipais, em que seja
declarada a conformidade do local e do tipo de
empreendimento à legislação aplicável ao uso e à ocupação do
solo substituem a emissão do licenciamento ambiental pelo
órgão licenciador.
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.
Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de
operação para o empreendimento entrar em funcionamento
ao final da obra.