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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Texto associado
A respeito de auditorias no contexto da gestão ambiental, julgue os itens a seguir.
Auditoria é o instrumento de gestão utilizado para identificar se determinada organização cumpre requisitos pré-estabelecidos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Certidões emitidas pelas prefeituras municipais, em que seja
declarada a conformidade do local e do tipo de
empreendimento à legislação aplicável ao uso e à ocupação do
solo substituem a emissão do licenciamento ambiental pelo
órgão licenciador.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.
A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
De forma análoga a qualquer outro processo produtivo, os
sistemas de transportes geram benfeitorias para a sociedade e
impactos ambientais indesejáveis. Muitos são os métodos
multicritérios utilizados para avaliação desses impactos.
Existe um método de listagem de controle escalar ponderada,
desenvolvido em Columbus (Ohio – EUA), que avalia o impacto
ambiental pela diferença do valor para o meio ambiente com e
sem o projeto com as várias alternativas. Sendo que esse valor é
calculado pela multiplicação do IQA (Índice de Qualidade
Ambiental) de cada fator ambiental associado pelo seu peso
correspondente.
Esse é conhecido nos estudos ambientais por método:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública é umas das condições para
a obtenção de licença ambiental para empreendimentos
potencialmente causadores de significativa degradação do
meio ambiente.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
A respeito da fiscalização durante a instalação do canteiro de
obra, no que se refere às instalações provisórias, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997.
A renovação da licença de operação para atividade de
beneficiamento de borracha natural deve ser requerida pelo
empreendedor com antecedência mínima de sessenta dias da
expiração do prazo de validade da respectiva licença.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Regulamentação e Procedimentos na Auditoria de Obras Públicas | Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Caso se comprove que a ausência de previsão do serviço de
escoramento decorra de falha de projeto, que ensejará
necessária alteração contratual, o responsável técnico pelo
projeto poderá ser responsabilizado, e providências para o
ressarcimento dos danos à administração deverão ser
adotadas.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
Como atribuições do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), podemos
destacar: propor e editar normas e padrões de
qualidade ambiental; zoneamento e avaliação
de impactos ambientais; licenciamento
ambiental nas atribuições federais;
implementação do Cadastro Técnico Federal;
fiscalização ambiental e aplicação de
penalidades administrativas; geração e
disseminação de informações relativas ao meio
ambiente; monitoramento ambiental,
principalmente no que diz respeito à prevenção
e controle de desmatamentos, queimadas e
incêndios florestais; apoio às emergências
ambientais; execução de programas de
educação ambiental; elaboração do sistema de
informação e estabelecimento de critérios para
a gestão do uso dos recursos faunísticos,
pesqueiros e florestais, dentre outros. Analise,
nas assertivas que seguem, as definições de
licenças ambientais relacionadas à atuação do
IBAMA:
I. Licença de Instalação (LI) – Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.
II. Licença Prévia (LP) – Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento dependem, também, de Autorização de Supressão de Vegetação.
III. Licença de Operação (LO) – Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria, a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.
IV. Licença Única (LU) – Procedimento recentemente criado para viabilizar as contratações de obras públicas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC). É aplicável a empreendimentos de médio e grande porte, cujo prazo de implantação seja de, no mínimo, 2 anos e, no máximo, de 5. Permite a instalação e o início das obras, podendo ser suspensa a qualquer momento caso o processo de fiscalização observe descumprimento das diretrizes constantes no protocolo de encaminhamento inicial das atividades. Após o início das operações, a renovação deverá ser feita através de LO.
Quais estão corretas?
I. Licença de Instalação (LI) – Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.
II. Licença Prévia (LP) – Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento dependem, também, de Autorização de Supressão de Vegetação.
III. Licença de Operação (LO) – Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria, a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.
IV. Licença Única (LU) – Procedimento recentemente criado para viabilizar as contratações de obras públicas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC). É aplicável a empreendimentos de médio e grande porte, cujo prazo de implantação seja de, no mínimo, 2 anos e, no máximo, de 5. Permite a instalação e o início das obras, podendo ser suspensa a qualquer momento caso o processo de fiscalização observe descumprimento das diretrizes constantes no protocolo de encaminhamento inicial das atividades. Após o início das operações, a renovação deverá ser feita através de LO.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que
dispõe sobre a revisão e complementação dos
procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental, o documento que deve ser elaborado e
apresentado ao órgão ambiental competente para a
obtenção da licença ambiental é