Questões Assistente Legislativo para Concursos

III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Geração.

Produção.

Destinação.

Elaboração.

Utilização.

No Document Imaging (DI), os documentos digitais são gerenciados para permitir o acesso a eles, visando-se, assim, mais segurança. O acesso é proporcionado através de localizadores lógicos, como a indexação.

O Document Management (DM) é uma tecnologia que possibilita os processos de consulta, processamento e distribuição de documentos; bem como o gerenciamento de imagens de documentos.

O Workflow troca o processo humano da tramitação documental em papel por imagens de documentos. Essa tecnologia gerencia a localização, a atualização e suas versões, assim como controla a tabela de temporalidade, informando o tempo de guarda dos documentos.

Entre as vantagens do gerenciamento de documentos digitais e de imagens de documentos, temos a ampliação significativa do volume físico dos documentos e do espaço para sua armazenagem, a redução de sua disponibilidade e a menor acessibilidade.

O Optical Character Recognition (OCR) possibilita as aplicações de processamento de formulários (forms processing), com o manuseio de sistemas analógicos para a aquisição das informações.

O princípio da publicidade gera práticas ética e moralmente validadas, controlando, inclusive, os excessos quanto à propaganda autorizada e promoção pessoal de autoridades e/ou servidores públicos através da comunicação institucional.

Violar o princípio da transparência é menos grave do que violar uma regra da Lei de Acesso à Informação.

Um vereador tem prerrogativa constitucional para fazer tudo o que a lei não proíbe.

O princípio da transparência, em paralelo ao princípio da legalidade, possibilita e impulsiona a transparência nas ações gestoras e o exercício da cidadania ativa.

Os princípios podem ser entendidos como primeiros passos que abrigam uma norma ou um norte e são muito mais restritivos do que uma simples regra.

Vícios materiais.

Vícios de iniciativa.

Vícios de forma.

Vícios de procedimento.

Vícios de publicidade.

O fecho é o registro da situação espacial e temporal, bem como de seus participantes.

A ata é o registro oral dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.

No tocante à ata elaborada sequencialmente, dispensa-se a indicação do respectivo número da reunião ou sessão.

O preâmbulo vem a ser um termo de encerramento com indicação, se necessário, do redator, da hora de encerramento, de convocação de nova reunião etc.

Com o objetivo de se evitarem rasuras em atas manuscritas, deve-se, em caso de erro, utilizar o termo “digo”, seguida da informação correta a ser registrada.

I, II, III e IV.

IV, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

O Poder Executivo Municipal tem como responsabilidade a elaboração, discussão e aprovação de leis municipais.

O processo legislativo municipal é a base de um bom governo local, pois indica e molda a trajetória das leis e normas, que são constituídas, debatidas e promulgadas em um município.

O processo legislativo municipal tem a capacidade de transformar a vontade popular em normas jurídicas, e tais normas, em regra, são relativas a assuntos gerais, em âmbito federal.

O Poder Legislativo dos Municípios é realizado pelo prefeito, com mandato de 4 anos, com possibilidade de duas reeleições.

O Poder Executivo dos Municípios é desempenhado pela Câmara Municipal, integrada por deputados federais.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

É um sistema com práticas arcaicas de trabalho e com interface complexa, fazendo com que os órgãos públicos escolham outros sistemas equivalentes, com maior acessibilidade e facilidade de operacionalização e, também, por ainda não estar alinhado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Uma das características do SEI está relacionada ao nível de acesso permitido à informação, dessa forma, a regra é a transparência, sendo o sigilo a exceção.

Para fins de proteção de dados, em regra, os processos sempre receberão nível de acesso “Restrito”, sendo o “Público” a exceção.

Como um dos benefícios do SEI é possível citar o baixo valor monetário para investir na sua aquisição, bem como para ter direito a sua utilização. Mostrando-se, assim, uma ferramenta acessível para uso nos órgãos públicos.

O SEI atende, de forma exclusiva, usuários internos, não permitindo, por razões de segurança da informação, o acesso a usuários externos.