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50 questões encontradas
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Serviço SocialTemas: Proteção Social Básica
Determinado Município, por meio de uma entidade governamental, disponibiliza visita domiciliar destinadas às pessoas com deficiência e idosas que se encontram cadastradas por essa entidade. Esse serviço socioassistencial, de acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, é tipificado como Serviço:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Serviço SocialTemas: Proteção Social Especial
Considera-se como serviço socioassistencial, de acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, tipificado como de proteção social especial de média complexidade o:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes
Determinado teatro vende bilhetes para uma peça que se encontra em cartaz de quarta-feira a domingo sempre às 21 horas, sem apresentar, para tanto, nenhuma indicação de qualquer espécie do limite de idade, apesar de a respectiva peça conter cenas de violência e de nudez explícitas. Nesse caso, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, a mencionada situação resulta em:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, estabelece que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, do planejamento e da execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é efetivada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
À vista disso, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, NÃO se configuram como linhas de ação política de atendimento às crianças e aos adolescentes:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, dentre as garantias processuais, nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Ademais, ainda são asseguradas ao adolescente outras garantias processuais, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, EXCETO em relação:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, prevê que a internação se constitui como medida:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, considera-se ato infracional a conduta descrita como: