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25 questões encontradas
Para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações. Assinale a alternativa que NÃO faz parte das principais ações que devem ser tomadas segundo a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990:
Quais das afirmações abaixo fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente:
O capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente trata Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Julgue quais das afirmativas abaixo são verdadeiras:
I- É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, preferencialmente em família substituta.
II- A guarda destina-se a regularizar a posse de fato.
III- Entende-se por família extensa aquela com mais de três filhos próprios ou adotados.
IV- Em nenhuma hipótese, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos.
V- O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
Quais das alternativas abaixo NÃO são incumbências do poder público, no que diz respeito ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente:
A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 diz que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. No Título I – Das Disposições Preliminares – compreende-se “prioridade” por:
Complete as palavras que faltam aos excertos extraídos e adaptados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de acordo com a ordem numérica:
I- A _______ aplicará, anualmente, nunca menos de _________ por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
II- Serão recursos públicos destinados à educação os originários de receita do ___________ e de outras contribuições sociais.
III- Serão recursos públicos destinados à educação os originários de receita de ___________.
IV- A ___________ de impostos próprios da União, dos Estados, do ___________ e dos Municípios é um recurso público destinados à educação.
V- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de ___________ por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de ___________, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
A respeito das finalidades da organização da educação superior, prevista na LDB 9.394/96, assinale a alternativa correta:
Em consonância com a LDB 9.394/96, no que se refere à educação profissional técnica de nível médio, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases, no Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional – o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II- Garantir futuro profissional do aluno através de aulas práticas no contraturno escolar.
III- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV- Prestar assistência psicopedagógica.
V- Liberdade ao aluno para escolher o conteúdo que deseja estudar.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Capítulo II – Da Educação Básica – da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é correto afirmar que: