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O Histórico Escolar é um documento destinado à informação e à comprovação dos resultados parciais e finais dos estudos realizados pelo estudante, devendo registrar informações relativas à sua trajetória escolar. A escrituração desse documento é feita
Para a realização da matrícula de um aluno, é fundamental estar atento a todas as etapas necessárias, desde o recebimento da documentação até o preenchimento correto de todos os registros, sejam eles em livros físicos ou em sistemas virtuais. Dentre as ações necessárias, ao receber uma matrícula, é importante
A família de uma criança procura uma escola pública de Araçatuba para realizar a matrícula, porém, não apresenta, no ato da inscrição, toda a documentação exigida. Considerando a legislação educacional vigente, a escola deve
O registro sistemático de todos os fatos relativos à instituição de ensino, com a finalidade de assegurar a regularidade e a autenticidade da vida escolar do estudante e do funcionamento da instituição, é denominado
A Secretaria da Escola, pelo caráter oficial de seus registros, é um ambiente de acesso restrito exclusivo das seguintes pessoas:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas da educação brasileira e define que a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 (mil) horas para o Ensino Médio, distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos.
Considerando que conhecer, compilar e manter atualizada a legislação educacional vigente constitui atribuição do oficial administrativo escolar, assinale a alternativa correta acerca do calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O oficial administrativo escolar tem como obrigação comunicar à direção da escola eventuais irregularidades no trabalho, bem como situações relacionadas aos alunos. Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao tomar conhecimento de casos de maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar ou elevados índices de repetência, os dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar tais situações a qual órgão ou entidade?
Será de responsabilidade do oficial administrativo escolar realizar a recepção e a entrega dos alunos na entrada e na saída da unidade escolar. No trato com os alunos, é importante destacar o art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece ser dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento
Para o exercício da função de oficial administrativo escolar, é necessário conhecer o funcionamento da Educação Básica e a legislação correspondente. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 206, o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
De acordo com o art. 227 da Constituição Federal, a criança, o adolescente e o jovem têm, com absoluta prioridade, direitos como a vida, a saúde, a educação, o lazer, a dignidade e a convivência familiar e comunitária. Considerando esse artigo e os conhecimentos necessários para a atuação do oficial administrativo escolar, assinale a alternativa que indica de quem é o dever de garantir esses direitos.