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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas da educação brasileira e define que a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 (mil) horas para o Ensino Médio, distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos.
Considerando que conhecer, compilar e manter atualizada a legislação educacional vigente constitui atribuição do oficial administrativo escolar, assinale a alternativa correta acerca do calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).