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A demonstração das variações patrimoniais tem, em sua composição, além da evidenciação dos fatos modificativos do patrimônio, a evidenciação dos fatos permutativos, fundamentais para apurar o resultado do período.
Quanto ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias correntes destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam-se como não efetivas.
Os valores recebidos em decorrência da contratação de operação de crédito, para pagamento no prazo de 36 meses, configuram uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros, sendo considerados, dessa forma, receita extraorçamentária.
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC aplicam-se de forma obrigatória às autarquias e aos consórcios públicos.
No último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, é vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
O relatório de gestão fiscal destina-se a evidenciar o cumprimento das condições e dos limites impostos pela LRF e é publicado trimestralmente.
A LRF fixa limites para a despesa total com pessoal (DTP) dos entes da Federação. Nos municípios, a DTP está limitada a 70% da receita corrente líquida, em cada período de apuração.
As transferências de capital recebidas pelo ente e os recursos provenientes da alienação de bens não fazem parte da receita corrente líquida.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, ou seja, os direitos que mais rapidamente são convertidos em moeda estão representados na parte inferior do balanço patrimonial.
O subgrupo “Investimentos” destina-se a evidenciar as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.