Questões Coordenador para Concursos

As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado (artigo 18, inciso VI, da LOAS) e os conselhos têm como principais atribuições: I- A deliberação e fiscalização da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência; II- A aprovação do plano; III- A apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do fundo; IV- Normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial.

Está correta apenas a alternativa:

De acordo com o art. 195, da Constituição Federal de 1988, a assistência social inserida constitucionalmente no tripé da Seguridade Social, é o financiamento desta a base para o financiamento da política de assistência social, uma vez que este se dá com: I- A participação de toda sociedade; II- De forma direta e indireta; III- Nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e os Municípios; IV- Sobre a receita de concursos de prognósticos; V- Do importador de bens e serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar.

Está correta apenas a alternativa:

A proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Quais são os direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários?

I- Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos;

II- Direito ao tempo de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade; III- Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses; IV- Direito do usuário à oferta qualificada de serviço; V- Direito a informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo aqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

Está correta apenas a alternativa:

O papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no SUAS define suas competências que, de modo geral, compreendem:

I. Ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social;

II. A gestão dos processos de trabalho na Unidade, incluindo a coordenação técnica e administrativa da equipe;

III. Planejamento, monitoramento e avaliação das ações, organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados;

IV. O relacionamento cotidiano com a rede e o registro de informações, sem prejuízos das competências do órgão gestor de assistência social.

Está correta a alternativa:

De acordo com a PNAS/2004 a podemos destacar dentro da Proteção Social Especial o serviço de referência disponibilizado para quem dele necessitar. Assinale a alternativa que melhor define esse serviço.

A PNAS/2014 diz que os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral para famílias e indivíduos. São serviços de alta complexidade: I- Atendimento Integral Institucional; II- Casa Lar; República; Casa de Passagem; Albergue; III- Família Substituta; Família Acolhedora; IV- Medidas socioeducativas restritas e privativas de liberdade (Semiliberdade, internação provisória e sentenciada); V- Trabalho protegido.

Está correto apenas a alternativa:

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre a exigências de rentabilidade econômica; II- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; V- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

De acordo com as afirmativas expostas anteriormente, está correta apenas:

De acordo com que está previsto na LOAS a Assistência Social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças:

Com base na PNAS (2004), pode-se ressaltar que, no âmbito de atuação da Assistência Social, as situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, se expressam na iminência ou ocorrência de eventos quando ocorre:

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: I- Serviços de orientação e apoio familiar; II- Plantão Social; III- Abordagem de Rua; IV- Cuidado no Domicílio; V- Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida - LA).

Está correta apenas a alternativa: