Questões COREN-PR para Concursos

A penalidade de advertência verbal, por violação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.

Os CORENs que, justificadamente, não tiverem condições de instituir comissão de processo disciplinar poderão solicitar apoio de pessoal ao COFEN.

Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.

O COFEN terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.

A assembleia dos presidentes dos Conselhos Regionais poderá sustar os atos praticados pelo presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Salvo disposição expressa em contrário, os conselheiros terão o prazo de 10 dias para os despachos de mero impulso processual e para a requisição de documentos ou prestação de informações. Já para a prolação de pareceres, o prazo será de 30 dias.

Em caso de falta, de impedimento ou de licença, o conselheiro regional efetivo será substituído por um suplente, mediante convocação da assembleia geral.

O plenário do COREN-PR reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, de acordo com o calendário anual, com a presença de maioria simples dos conselheiros presentes na audiência pública, e deverá ter pauta definida.

O conselheiro suplente poderá participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto, salvo quando estiver designado para substituir o conselheiro efetivo.

O COREN-PR constitui-se em tribunal para o julgamento das infrações administrativas, cíveis e criminais dos profissionais de enfermagem.