Questões CRA-PA para Concursos

Informações que possam oferecer alto risco à estabilidade econômica do País podem ser classificadas no grau ultrassecreto pelo presidente do Banco Central.

Considerando que a microfilmagem é um processo de custo elevado, ela só é admitida para documentos com longo prazo de guarda que já se encontrem arquivados.

Documentos oficiais de órgãos públicos podem ser eliminados após a microfilmagem, desde que não sejam de guarda permanente ou de valor histórico e haja previsão na tabela de temporalidade do órgão.

A transferência ou o recolhimento de documentos da fase corrente para a fase intermediária tem por objetivo a racionalização do trabalho, uma vez que ocorre liberação de espaço e economia de recursos materiais.

Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de autorização do proprietário ou do possuidor do arquivo.

O conjunto de procedimentos referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento temporário de documentos denomina-se gestão de documentos de uso corrente.

Conforme a legislação arquivística, caso ocorra a junção de dois ministérios, criando-se um órgão, os documentos dos órgãos extintos deverão ser entregues para o arquivo público.

Suponha-se que determinado órgão público tenha resolvido arquivar os documentos sob sua responsabilidade, levando em consideração a estrutura e as atividades dos órgãos que criaram os documentos. Nesse caso, a decisão baseou-se no princípio da organicidade.

De acordo com o princípio da pertinência territorial, os arquivos devem ser guardados e conservados nos locais onde foram produzidos e acumulados.

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos em formato eletrônico, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, são denominados arquivos públicos eletrônicos.