Questões CREFITO 4ª para Concursos

As normas gerais introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são de interesse nacional e deverão ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei nº 13.709/2018, de caráter nacional e geral, alcança toda e qualquer operação que envolva tratamento de dados, não se restringindo apenas à relação entre cidadãos e órgãos e entidades governamentais, mas também às empresas ou entidades, sejam elas públicas ou privadas, desde que gerem base de dados pessoais coletados no território brasileiro para fins econômicos de seus colaboradores, terceirizados, clientes, pacientes, alunos, dentre outras hipóteses. Em relação à norma em comento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com fulcro na Lei nº 13.709/2018, a respeito dos princípios norteadores do tratamento de dados pessoais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

( ) Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

( ) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

( ) Segurança: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

A sequência está correta em

Entendemos a digitalização como um processo de conversão dos documentos arquivísticos em formato digital.

(Resolução CONARQ nº 31, p. 5. 28/04/2010.)

Sobre a digitalização de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O formato de saída de arquivo digital é o TIF sem compressão.

( ) A resolução mínima para a digitalização de documentos é de 300 dpi.

( ) A captura digital de uma imagem pode ser feita por meio de scanner planetário.

( ) Um dos objetivos da digitalização é contribuir para o amplo acesso dos documentos.

A sequência está correta em

A respeito da avaliação de documentos no CREFITO-4, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O processo de avaliação de documentos deve ser realizado por equipe multidisciplinar do CREFITO-4.

( ) O processo de avaliação consiste em identificar o valor primário dos documentos para eliminar os de valor secundário.

( ) É de responsabilidade do técnico de arquivo do CREFITO-4 aprovar a avaliação dos documentos de guarda permanente do órgão.

( ) O valor secundário documental está diretamente relacionado ao potencial de uso administrativo dos documentos pelo CREFITO-4.

A sequência está correta em

De acordo com a Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, de 09/12/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 6.546/1978 dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo. De acordo com tal normativa, cabe ao técnico de arquivo:

I. O recebimento, o registro e a distribuição dos documentos.

II. O planejamento, a organização e a direção de serviços de arquivo.

III. O desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

IV. A preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre os arquivos especiais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os acervos fotográficos são exemplos de arquivos especiais.

( ) Arquivos especiais têm sob a sua guarda documentos de diferentes tipos de suporte.

( ) Os documentos tradicionais em papel produzidos pelas áreas médicas e de fisioterapia são exemplos de arquivos especiais.

( ) Os arquivos especiais requerem tratamento diferenciado quanto ao suporte, registro, acondicionamento e conservação.

A sequência está correta em

Em relação à tabela de temporalidade e destinação de documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Registra o ciclo de vida dos documentos.

II. Deve constar os prazos de arquivamento dos documentos nos arquivos corrente e intermediário.

III. A destinação final dos documentos deve estar prevista na tabela e ser aplicada nos arquivos permanentes.

IV. A atividade de transferência dos documentos dos arquivos correntes para o permanente deve estar prevista na tabela.

Está correto o que se afirma apenas em

Considerando que para a autarquia os documentos de fiscalização têm valor primário, é possível inferir que tal valor é atribuído à(ao)

A relação natural entre documentos do arquivo, que pertence ao CREFITO-4 em decorrência das atividades da entidade produtora, denomina-se: