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214 questões encontradas
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue os itens de 116 a 120.
Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, obrigados ao sigilo processual, poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente sem caráter decisório.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue os itens de 116 a 120.
O processo ético-profissional será anulado se os atos processuais necessários à defesa das partes não forem praticados com assistência de advogado.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue os itens de 116 a 120.
A sindicância e o processo ético-profissional terão forma de autos judiciais, com as peças anexadas e os despachos, os pareceres, as notas técnicas, as petições e as decisões ou os acórdãos juntados em ordem cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça, documento ou certificação no verso de folha já constante ou a ser juntada nos autos.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue os itens de 116 a 120.
É vedado o desaforamento de processo ético-profissional.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue os itens de 116 a 120.
A competência para julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue os itens de 106 a 115.
O Conselho Regional de Medicina disporá de comissões permanentes, temporárias e especiais.
Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue os itens de 106 a 115.
Ao primeiro vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia compete supervisionar as atividades das delegacias regionais.
Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue os itens de 106 a 115.
Ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia compete dar posse aos conselheiros.
Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue os itens de 106 a 115.
A Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia será composta apenas pelo presidente, pelo primeiro e pelo segundo vice-presidente e pelo secretário-geral.
Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue os itens de 106 a 115.
O Tribunal de Ética do Conselho Regional de Medicina de Rondônia é representado pelo Corpo de Conselheiros, incumbindo-lhe o julgamento de processos ético-profissionais, processos administrativos e recursos.