Questões CRMV-RO para Concursos

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

Nos casos em que houver ônus pecuniário para a obtenção de provas solicitadas pelos interessados, incumbirá ao Conselho Regional de Medicina Veterinária arcar com as respectivas despesas.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

Recebidos os autos do processo ético-disciplinar, caberá ao instrutor determinar a notificação do denunciado para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, deverão conter nome, assinatura, endereço e inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhadas de provas suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em prejuízo às partes.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

Não reconhecido o impedimento ou a suspeição, será o suscitante intimado da decisão para, querendo, ajuizar a medida judicial cabível, em razão da inexistência de previsão de recurso administrativo.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

Suscitada a suspeição ou o impedimento por escrito e de forma fundamentada, deverá o conselheiro se manifestar no prazo de três dias.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do conselheiro quando este for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

O conselheiro poderá exercer suas funções no processo em que tiver prestado depoimento como testemunha.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens de 111 a 120.

Em caso de a testemunha se encontrar, por ocasião da instrução, fora da jurisdição do Conselho Regional de Medicina Veterinária, o processo ficará suspenso por até dois anos.