Questões CRO-RR para Concursos

As prefeituras dos municípios publicarão portarias específicas e manual técnico, disciplinando, por exemplo, composição das equipes, valor do incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento, monitoramento e acompanhamento das equipes de consultório na rua.

A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque especial para a atenção básica.

Recomenda-se que os profissionais de saúde bucal estejam vinculados a uma ESF e compartilhem a gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF a qual integra, e com jornada de trabalho de trinta horas semanais para todos os seus componentes.

As equipes de saúde da família devem estar devidamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente de acordo com a conformação e a modalidade de inserção do profissional médico.

O redirecionamento do modelo de atenção dispensa a necessidade de transformação permanente do funcionamento dos serviços.

A consolidação e o aprimoramento da atenção básica, como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil, requerem um saber e um fazer em educação provisório que sejam encarnados na teoria dos serviços de saúde.

Compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica.

A Política Nacional de Atenção Básica tem na saúde da família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

A Política Nacional de Atenção Básica não considera os termos atenção básica e atenção primária à saúde, nas atuais concepções, como equivalentes.

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.