Questões Procurador para Concursos

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

Admite-se a propaganda eleitoral por meio de outdoors, desde que conste do anúncio, de forma visível, o valor por ela pago.

Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, é admitida a distribuição de material gráfico e a circulação de carro de som pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

A utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais é permitida, com a condicionante de que seja observado o limite de oitenta decibéis, conforme previsto na lei.

No dia das eleições, o eleitor não pode portar bandeiras, broches, dísticos e adesivos que sinalizem sua preferência individual.

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

A nomeação e a exoneração de cargos em comissão e a designação e a dispensa de funções de confiança, assim como as contratações e demissões de servidores temporários, são vedadas nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

É vedado aos agentes públicos ceder, em benefício de candidato, partido político ou coligação, inclusive para fins de realização de convenção partidária, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta dos entes federados.

É vedada qualquer nomeação, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, de candidato aprovado em concurso público.

Nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, é vedado ao candidato comparecer a inauguração de obras públicas ou de instituições privadas.

A proibição à realização de showmícios e livemícios não alcança a liberdade de engajamento político da classe artística, que pode manifestar seu posicionamento político em seus shows ou apresentações.

É vedada a veiculação de propaganda eleitoral gratuita na Internet em sítios de pessoas jurídicas, sejam estas com ou sem fins lucrativos.

No âmbito da propaganda na Internet, a garantia da livre manifestação abrange, durante o período eleitoral, o anonimato.

No contexto da propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV, admite-se a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

No âmbito da propaganda eleitoral na TV, faculta-se, a critério do partido, a utilização de Linguagem Brasileira de Sinais.

Os canais de televisão por assinatura não são obrigados a destinar horário para veiculação de propaganda eleitoral gratuita.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e II estão certos

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Admite-se a realização de propaganda eleitoral em língua estrangeira.

A propaganda eleitoral intrapartidária somente pode ser realizada a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.

Nas propagandas eleitorais direcionadas a cargos majoritários, é facultativa a indicação dos nomes dos candidatos a vice ou a suplente.

O descumprimento do prazo legal para a realização da propaganda eleitoral enseja a aplicação de multa, nunca superior ao custo da propaganda.

É vedada a realização de propaganda eleitoral gratuita no rádio ou na TV nas vinte e quatro primeiras horas após a eleição.

ao poder público municipal.

aos entes municipais e estadual, de forma concorrente.

a todos os entes federativos, de forma comum.

ao poder público estadual.

ao poder público federal.

a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

o aproveitamento racional, com emprego de técnicas adequadas de exploração.

a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente.

a observância das regulações definidas para as relações de trabalho.

os parâmetros urbanísticos definidos em lei municipal.

a cobrança de IPTU retroativo sob a área urbana em questão.

a aplicação de multa, sob pena de desapropriação da área.

o parcelamento compulsório do solo urbano.

a notificação do proprietário para liberação imediata da área.

a desapropriação com prévia e justa indenização em dinheiro.

Corresponde à aprovação urbanística, quando não houver órgão ambiental municipal.

Corresponde à aprovação municipal, quando houver aprovação urbanística.

Corresponde à aprovação urbanística para fins de aprovação municipal.

Exige-se órgão ambiental municipal capacitado para a sua emissão.

Poderá ser feita pelo estado, quando o município não dispuser de capacidade técnica.