Questões Professor Contador para Concursos

Tomando como base as noções gerais envolvendo tributos, assinale a alternativa que apresenta hipótese de extinção do crédito tributário.

Determinado partido político pleiteou judicialmente a suspensão da cobrança de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, alegando estar amparado na Constituição Federal, mais especificamente em “hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada”. A situação descrita, atendidos os demais preceitos legais, diz respeito à:

A segurança das informações registradas no SIAFI é assegurada por meio da utilização de senha que proporciona diferentes níveis de acesso a cada um dos perfis de usuários. Assinale a alternativa correta quanto aos deveres do Operador do SIAFI.

O SIAFI permite que as Unidades Gestoras (UG) obtenham acesso de forma on-line ou off-line na efetivação dos registros da execução orçamentária, financeira e contábil. Sobre a forma de acesso on-line, assinale a alternativa correta.

De modo a facilitar o trabalho nas diversas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios, ou seja, cada ano corresponde a um exercício diferente. Assinale a alternativa que atende à regra de formação do nome do sistema para o exercício de 2022.

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. São objetivos do SIAFI:

I. Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

II. Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

III. Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.

Quais estão corretas?

Em relação aos antecedentes históricos que levaram à criação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), salienta-se que: “até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultavam a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1987” (STN, 2020). São exemplos desses problemas, EXCETO:

Para atender ao disposto no inciso III do Art. 106 da Lei nº 4.320/1964, o saldo contábil que reflete a correta mensuração dos bens em almoxarifado deve ser de:

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Federal, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

Em 01/02/2021, a Instituição Federal de Ensino ABCD, por meio de seu setor de patrimônio, realizou a aquisição de armários e estruturas de armazenamento para materiais didáticos pelo montante de R$ 500.000,00. Incorreu-se em custos de frete, no valor de R$ 20.000,00, e de instalação, no total de R$ 30.000,00. Considerando as informações fornecidas, bem como a vida útil estimada de 20 anos e um valor residual de R$ 200.000,00, assinale a alternativa que apresenta a despesa mensal de depreciação apurada pelo método das cotas constantes.