Questões SEPLAG-DF para Concursos

cinco representantes do Governo do Distrito Federal.

dois representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

dois estudantes indicados por entidade de âmbito nacional dos alunos de curso superior em funcionamento no Distrito Federal.

dois estudantes indicados por entidade de âmbito nacional dos alunos de ensino médio em funcionamento no Distrito Federal.

dois estudantes indicados por entidade de âmbito distrital dos alunos de ensino médio.

O custeio da metade da passagem será da responsabilidade do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda.

O controle do quantitativo de viagens realizadas pelos estudantes será efetuado pela Gerência de Custos e Tarifas da Diretoria Técnica do DFTRANS, que emitirá quinzenalmente demonstrativos com os valores a serem custeados, discriminados pelo operador do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, considerado o valor da tarifa vigente nas linhas utilizadas.

O benefício do passe livre estudantil será limitado a 54 viagens por mês e por estudante, durante o período letivo.

Contra a decisão de aplicar a penalidade ao beneficiário do passe livre estudantil, caberá recurso ao DFTRANS, no prazo de trinta dias da notificação.

Em caso de extravio, furto, roubo ou problemas técnicos, deverá(ão) o estudante, os pais ou os responsáveis do beneficiário comunicar o fato no prazo de quinze dias à operadora do sistema de bilhetagem automática e ao METRÔ/DF.

das vinte e uma horas às seis horas, de segunda-feira a sexta-feira.

das dezoito às seis horas dos sábados, domingos e feriados.

em vias que distem mais de trinta quilômetros do Plano Piloto e não sejam pavimentadas.

nas corridas que tenham o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck como origem ou destino.

quando houver mais de quatro passageiros, não computados os menores de sete anos.

advertência oral ou por escrito.

suspensão da permissão por 24 meses.

cassação da carteira de motorista.

cancelamento do cadastro de motorista auxiliar e de pessoa jurídica.

perda do automóvel e multa pela gravidade da infração.

a comprovação de habilitação jurídica.

a propriedade ou a titularidade de contratos de arrendamento mercantil leasing de frota de, no mínimo, cinco veículos.

a apresentação de certidão negativa de débito junto à Receita Federal, ao INSS e à Fazenda do Distrito Federal.

o estabelecimento no Distrito Federal.

a capacidade técnica.

estimular a preservação do patrimônio histórico, a conservação energética e a redução de causas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.

promover a adequada prestação do serviço de táxi, evitando abusos econômicos e mantendo o incentivo à concorrência com o transporte público coletivo.

assegurar a qualidade da prestação do serviço de táxi no que diz respeito, exclusivamente, à segurança e à modicidade tarifária.

garantir a participação dos usuários, particularmente mediante o instrumento do preenchimento da ficha de sugestão.

permitir a cobrança de tarifa adequada, incluindo a complementação pela bandeira dois, quando o percurso transcorrido for curto e não remunerar o taxista de modo razoável.

em que o acesso ao veículo é livre a qualquer pessoa, ou que o acesso de um passageiro não impeça o de outro, salvo com restrições legais ou de capacidade física ou econômica, devidamente regulado pelo poder público, explorado de forma remunerada, com tarifa determinada.

de acesso amplo, mas determinado pelo contratante, operado sem observância de nenhuma norma contratual com o poder público.

oferecido a mais de uma pessoa ou grupo de pessoas, ainda que em veículos não formalmente autorizados.

realizado por particular, com automóvel particular, tolerado pelo poder público, com contratos implícitos, explorados de forma remunerada, sem intervenção das autoridades quanto à fixação de tarifas.

que, devidamente regulado pelo poder público, é livre a qualquer pessoa ou grupo de pessoas, explorado de forma remunerada, com tarifas fixadas pela autoridade competente.

facilitar a adoção de medidas destinadas a aperfeiçoar o sistema, aumentando-lhe a eficiência e a eficácia.

fornecer dados, notadamente operacionais, para a formulação da política de transporte público coletivo no Distrito Federal.

fornecer padrões operacionais para o sistema.

operar novas linhas e serviços.

promover experiências no sistema.

provenientes da prestação de serviços de qualquer natureza autorizados pelo Poder Público.

do resultado líquido da aplicação financeira de saldos disponíveis.

relativas à remuneração das empresas operadoras, proporcionalmente aos seus respectivos custos de serviço.

de outros recursos ou doações que lhe venham a ser destinados, vedada a concessão de subsídios.

do produto da arrecadação tarifária das empresas, incluídos os valores correspondentes ao resgate dos vales-transporte e demais bilhetes de passagem previamente adquiridos.

A manutenção e o abastecimento dos veículos deverão ser feitos em local adequado, sendo admitida, em circunstâncias excepcionais, a presença de passageiros em seu interior, durante o procedimento.

Os delegatários, sempre que for exigido, deverão apresentar os seus veículos para vistoria.

Os veículos que atingirem a idade máxima deverão ser substituídos por outros novos (zero quilômetro) ou seminovos em boas condições, conforme fixado pelo poder concedente.

A substituição do veículo deverá ser procedida até o dia 10 do mês de vencimento da sua vida útil.

A substituição dos equipamentos de controle de passageiros transportados, de quilometragem percorrida ou do sistema de bilhetagem automática não poderá ser feita em nenhuma hipótese.