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36 questões encontradas
O Programa de Atenção Integrada à Família (PAIF) e o Programa de Acompanhamento e Fortalecimento de Vínculos (PAEFI) são estratégias importantes no âmbito da Assistência Social para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Além disso, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) desempenha um papel fundamental no acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos. Considerando esses programas e o papel do CREAS, qual das seguintes afirmativas está CORRETA?
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento importante na área da Assistência Social que tem como objetivo padronizar e normatizar os serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade. Ela categoriza os serviços em níveis de complexidade e estabelece parâmetros para a oferta desses serviços nos Municípios. Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE a diferença entre um Serviço de Proteção Social Básica e um Serviço de Proteção Social Especial?
A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) é uma legislação fundamental para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Dentro do contexto da lei, há uma diferença importante entre os termos "feminicídio" e "femicídio". Ambos estão relacionados à violência contra as mulheres, mas têm significados distintos. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE a diferença entre "feminicídio" e "femicídio" no contexto da Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) é uma legislação importante no contexto brasileiro, voltada para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece medidas protetivas e punitivas para garantir a integridade física e psicológica das mulheres em situação de violência. No entanto, a Lei Maria da Penha também prevê medidas específicas para casos de violência sexual. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE uma medida prevista por essa lei em casos de violência sexual?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios que regem o ECA, há um em particular que enfatiza a prioridade absoluta na garantia desses direitos. Qual dos princípios abaixo trata desse direito?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, é importante compreender detalhes específicos sobre a idade estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA sobre a idade de referência no ECA.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é uma legislação importante que regula a assistência social no Brasil. No entanto, algumas informações sobre a LOAS podem gerar confusão. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a LOAS.
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) desempenha um papel fundamental na execução da política de assistência social no Brasil. No entanto, sua atuação envolve uma série de desafios e responsabilidades. Considerando isso, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o CRAS.
O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) é uma legislação que estabelece os direitos e garantias das pessoas idosas no Brasil, visando à proteção e promoção de seu bem-estar. Um dos aspectos fundamentais abordados por esse Estatuto é a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão. De acordo com o Estatuto do Idoso, qual é à medida que pode ser aplicada às pessoas que praticam atos de violência contra idosos?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um conjunto organizado de serviços, programas, projetos e benefícios que têm como objetivo promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele é regido por princípios e diretrizes que garantem a universalização dos direitos socioassistenciais. De acordo com o SUAS, qual dos princípios a seguir está relacionado à participação da população na formulação e no controle das políticas de assistência social?