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A Lei Rouanet foi criada para financiar a produção, a distribuição e o consumo de bens culturais, proteger o patrimônio cultural e promover a diversidade regional do Brasil. Considerando a Lei Rouanet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Foi sancionada pelo Presidente Fernando Collor de Mello.
( ) Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura Pronac, que tem como objetivo apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.
( ) É responsável por avaliar o posicionamento político, artístico, estético, ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão do artista ou projeto avaliado.
( ) O patrocinador pode optar por doar até 6% do valor que paga de Imposto de Renda (IR) e deduzir 100% do valor doado.
A sequência está correta em
A Lei nº 11.340/06 determina que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher é crime, devendo ser apurado por meio de inquérito policial e remetido ao Ministério Público. A Lei também tipifica as formas de violência doméstica e familiar como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Conforme o artigo 44 da referida Lei, se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência a pena será