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Texto 1 – O tribunal do júri
“São pagos todos os que compõem o tribunal do júri. O
presidente, o procurador da justiça, os advogados, os porteiros,
possivelmente as testemunhas; a que título só os jurados, que
deixam seus negócios, hão de trabalhar de graça?” (Machado de
Assis)
José, ordenador de despesas na autarquia estadual ZZ, ao tomar conhecimento de que suas contas do exercício pretérito seriam apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, procurou orientação de um advogado para saber se, além de eventual imputação de débito, poderia sofrer a aplicação da sanção de multa.
O advogado respondeu, corretamente, que José: