Questões

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(Constituição Federal, 1988, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.)

Observe as afirmativas a seguir:

I. Por se tratar de separação em tópicos, os elementos, após o travessão deveria vir seguido de letras maiúscula e não minúscula.

II. No trecho: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. É possível inferir que qualquer cidadão pode comandar o país.

III. A palavra soberania poderia ser substituída por “império” sem prejuízo gramatical e semântico.

Assinale:

A responsabilidade profissional em medicina é o fardo que pesa sobre o médico quando este suporta as consequências resultantes dos seus atos profissionais. Destaca-se que as esferas de responsabilidade em que se aciona o médico são compreendidas como cível, criminal, ética e consumerista. Nesse sentido, o Código de Ética Médica é o instrumento garantidor dos princípios da atividade e da relação médico-paciente.

Considerando-se a responsabilidade profissional, é permitido ao médico

O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetesmellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio doutrinário do SUS atribuem-se essas atividades?

Projeto de sequenciamento genômico busca otimizar diagnóstico de doenças raras

Estima-se que existam cerca de 7 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo. Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. Cerca de 80% das doenças raras no mundo são de causa genética e 20% de causas ambientais.

Essas enfermidades são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição. Esse fator torna desafiador a realização do diagnóstico definitivo, o que causa sofrimento clínico e psicossocial aos afetados e seus familiares, além de gerar um importante impacto no sistema de saúde como um todo, além do aumento de morbidade e mortalidade decorrentes dessas doenças.

Para desenvolver um estudo nacional com ampla abrangência em diversidade genética, o Ministério da Saúde propôs a criação do projeto Genomas Brasil, uma grande iniciativa que pretende sequenciar o DNA de 100 mil brasileiros, de todas as regiões, entre grupos de pacientes com doenças raras e coortes populacionais.

Para aumentar a capacidade diagnóstica, foi desenvolvido o projeto Genomas Raros, que pretende fazer o sequenciamento genômico completo de indivíduos com doenças raras, incluindo as síndromes de risco hereditário de câncer.

(Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/saude/projeto-de-sequenciamento-genomico-busca-otimizar-diagnostico-de-doencas-raras/ – texto adaptado especialmente para esta prova.)

Em relação ao primeiro parágrafo do texto acima, pode-se afirmar que: