Questões

Um funcionário público, no exercício de sua atividade pública, agindo de forma negligente, provocou prejuízo à terceira pessoa. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Por precedente judicial, eventual ação de ressarcimento dos prejuízos a ser sugerida pelo terceiro prejudicado deverá ser proposta contra o Estado e não contra o funcionário de forma direta.

II. O funcionário não cometeu qualquer ato que possa ser punido pela lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

III. Caso o Estado venha a arcar com os prejuízos da conduta do funcionário, esse não poderá ser obrigado a ressarcí-lo.

Está correto o que se afirma em

Durante a realização de uma análise de riscos em determinado ambiente de trabalho, o técnico em segurança do trabalho observou que diversos fatores poderiam influenciar a saúde dos trabalhadores. Alguns desses fatores incluem as condições ambientais, como temperatura excessiva e ruídos elevados, além de fatores individuais dos trabalhadores, como o histórico de doenças preexistentes e hábitos de saúde. Sabe-se que a equipe de trabalho é composta por operários que desempenham atividades pesadas e estão expostos a riscos físicos, químicos e ergonômicos. Após a análise, o técnico identificou a necessidade de propor medidas corretivas e preventivas para controlar esses riscos e minimizar os impactos sobre a saúde dos trabalhadores, considerando a hierarquia de controle de riscos estabelecida na NR-9. Com base nessa análise, assinale a afirmativa que apresenta as estratégias mais adequadas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. 

Sobre a Despesa de Capital, à luz do art. 13 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), relacione adequadamente as colunas a seguir.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como, EXCETO:

A Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico (ISDIAH) é utilizada pelos arquivistas e profissionais da área de documentação para a descrição, identificando instituições que mantêm acervos arquivísticos. Os elementos de descrição para instituições com acervo arquivístico estão organizados em seis áreas, que evidenciam informações relacionadas às características das instituições que têm sob sua custódia documentos arquivísticos. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente essas seis áreas. 

Marcos, administrador de redes, percebeu que os computadores da empresa estão enfrentando problemas de conectividade devido a configurações de IP duplicadas. Para resolver esse problema e automatizar a atribuição de endereços IP na rede, Marcos decide implementar um servidor DHCP. Considerando a situação hipotética descrita, sobre o funcionamento do servidor DHCP, assinale a afirmativa correta.

O município de Vitória decretou situação de calamidade pública após uma enchente devastadora. Para a reconstrução emergencial de pontes e rodovias, foi contratada, sem licitação, a empresa Construtora Beta, nos termos do inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021. Passado um ano e, ainda, sem finalização das obras, a prefeitura pretendia renovar a contratação direta da mesma empresa, alegando que a situação emergencial persistia. Diante desse cenário e, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Nos estudos sobre ética jornalística, o sigilo da fonte é um princípio fundamental que assegura a liberdade de imprensa e protege aqueles que fornecem informações de interesse público. Entretanto, esse princípio não é absoluto e encontra desafios quando colide com outros direitos fundamentais, como o direito à ampla defesa em processos judiciais. No Brasil, o sigilo da fonte é protegido constitucionalmente, o que diferencia o país de sistemas jurídicos como o norte-americano, onde jornalistas podem ser presos por desobediência ao se recusarem a revelar suas fontes em investigações criminais. Diante dessa complexa intersecção entre liberdade de imprensa, ética jornalística e responsabilidade social, assinale a afirmativa que expressa um dos principais dilemas relacionados ao sigilo da fonte.