Questões

Quanto ao entendimento de tribunais superiores, após a leitura das afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta.

I - É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

II – Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

III – O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar em hipótese alguma causa nulidade.  

Além da bandeira do Estado de Minas Gerais, qual símbolo se destaca no brasão de armas da cidade de Monte Santo de Minas: 

De acordo com o STJ, quando se trata de alteração de capitulação legal de conduta de servidor público em um processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta. 

A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo: 

José, representante da empresa “X”, durante um processo licitatório começou a perturbar a realização dos atos necessários, vindo a atrasar o término do referido processo. De acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, das alternativas abaixo, assinale a que descreve qual seria a pena aplicável.

Em “AMANHÃ, DOMINGO, IREI FAZER A PROVA DO CONCURSO”, a palavra grifada funciona como:  

Na oração sublinhada “Ainda que fosse um bom atleta, não ganharia a competição de atletismo”, temos a idéia de :