Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201220554A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tribut...1457941201220554Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Monte Santo de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesA Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo: Aa denominação e demais características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.Bapenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.Ca denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. Dapenas a destinação legal do produto da sua arrecadação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017348Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são:Questão 457941200318015Direito TributárioQuanto à competência tributária, a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, prevê queQuestão 457941201304717Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve aqueles que são pessoalmente responsáveis, de acordo com a leg...