Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201304717Quanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve aqueles que são pessoalmente res...1457941201304717Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalQuanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve aqueles que são pessoalmente responsáveis, de acordo com a legislação tributária vigente, exceto. Ao adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.Bo sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; Co espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Do herdeiro, pela inadimplência fiscal por parte do de cujus, limitada ao patrimônio transferido, salvo quando se tratar de meeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017348Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são:Questão 457941200318015Direito TributárioQuanto à competência tributária, a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, prevê queQuestão 457941201220554Direito TributárioA Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo: