Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200318015Quanto à competência tributária, a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, prevê que1457941200318015Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Monte Santo de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder TributárioQuanto à competência tributária, a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, prevê que AOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito privado pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.BOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito empresarial pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. COs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito comercial pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. DOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017348Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são:Questão 457941201220554Direito TributárioA Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo:Questão 457941201304717Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve aqueles que são pessoalmente responsáveis, de acordo com a leg...