Questões

Considere a proposição “Ricardo é magro ou Ricardo é loiro e alto”. Sabendo que Ricardo não é magro, então conclui-se que:

No dia 10 de março de 2023, João, servidor público do município de Agudo, no regular exercício de suas funções públicas, concedeu benefício administrativo à empresa de José. O procedimento foi questionado pelo Ministério Público, sob a alegação de que João não havia observado as formalidades legais para tal concessão, o que resultou na instauração de procedimento investigatório de ato de improbidade. O procedimento foi instaurado no dia 10 de agosto de 2023 e, em sua defesa, apresentada em 25 de agosto de 2023, João sustentou e provou que a concessão do benefício se deu em decorrência de divergência interpretativa de lei baseada em recente jurisprudência do Poder Judiciário gaúcho. Com base nas informações trazidas no caso hipotético narrado e nas disposições constantes da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Fernando tem um salário líquido mensal de R$ 3.250,00. Sabendo que ele gasta 1/5 de seu salário com aluguel e metade do saldo restante com alimentação e transporte, o valor que resta para Fernando utilizar nas demais despesas do mês é:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que se embase no(a): 

Agudo tem se destacado cada vez mais na cena gastronômica graças à sua rica herança cultural alemã e à produção de morangos. Conhecida por seus cafés coloniais e uma variedade de pratos típicos, a cidade oferece uma experiência única aos amantes da boa comida. Recentemente, em julho deste ano, com um feito histórico, a cidade conquistou o título de Maior __________________________, com 184,6 m de comprimento, 1.654 kg, 55 cm de largura e 4,5 cm de altura, segundo o RankBrasil, uma versão brasileira do ranking de recordes mundiais Guinness. Até então, o recorde pertencia à cidade catarinense de Blumenau. Para a realização desse feito, foram precisos 15 pessoas, dois dias de trabalho, 520 kg de farinha, 600 kg de açúcar, 960 ovos e 200 litros de leite (Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br, em 23/07/2023).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:

I. Apenas os delegados de Polícia e os membros do Ministério Público poderão representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação com objetivo de apurar ato de improbidade administrativa.

II. É facultado ao Ministério Público, desde que atendidos os requisitos legais, celebrar acordo de não persecução civil em caso de improbidade administrativa.

III. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Quais estão corretas?

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não são abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

( ) A Lei não abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

( ) Não se subordinam ao regime dessa Lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nos termos do disciplinado pela LGPD, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção e recepção, por exemplo, é denominada: