Questões

O Art. 89 portaria nº671 de 2021, em sua subseção I – Do controle de jornada de ponto eletrônico, define que os fabricantes ou desenvolvedores de sistema de registro de ponto e de programa de tratamento de registro de ponto deverão fornecer à empresa usuária do seu equipamento ou programa o documento denominado:

O Arquivo Nacional (2011) define documento como toda unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, suscetível de ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa, por comprovar fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época ou lugar. Em relação ao formato, os documentos podem ser convencionais, eletrônicos e digitais, os quais se caracterizam, respectivamente, por

Em 1990, o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa (CEBRAE/GO), que fazia parte do Ministério do Planejamento, muda a sua denominação para Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) a partir também da mudança de ministério. O SEBRAE passa a integrar-se a qual ministério?  

De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), o SEBRAE/GO goza dos seguintes tipos de autonomia, inclusive em relação aos seus associados-instituidores:

O Estatuto Social do SEBRAE define que admissão de Associados-Instituidores será feita por deliberação do Conselho Deliberativo Estadual/GO, aprovada por Conselheiros, em reunião extraordinária convocada exclusivamente para esse fim, sendo composta por, no mínimo,  

Considerando os atributos indispensáveis ao comprador tanto de empresas privadas quanto do setor público, no que se refere ao atributo almejado da postura do comprador é correto apontar: 

O capítulo IV do Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu inciso XV, informa que é vedado aos integrantes do sistema SEBRAE pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de presente para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro empregado do Sistema SEBRAE para o mesmo fim. De acordo com parágrafo único do referido capítulo, não são considerados presentes os brindes que não tenham valor superior a

Em seu estatuto, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO) é uma entidade associativa de direito privado, instituída sob a forma de serviço social  

O Estatuto Social do SEBRAE/GO, em seu Art. 31, descreve que possui autonomia administrativa, financeira e

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, são características da redação oficial: