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Analise as seguintes afirmativas sobre os casos em que há a possibilidade de regularização fundiária em áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009:
I. Se a ocupação for anterior a 31 de dezembro de 2007.
II. Se o assentamento estiver em área de expansão urbana.
III. Se houver estudo técnico que comprove que a intervenção programada implicará na melhoria das condições ambientais relativamente à situação de ocupação irregular anterior.
IV. Se for restrita à regularização fundiária de interesse social.
Quais estão corretas?
O Art. 5º do referido Estatuto define que ______________ “é o agrupamento de cargos de idêntica denominação, com o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e de igual padrão de vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
De acordo com a NBR nº 9.050/2015, em relação à largura da calçada e das faixas de uso definidas pela norma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A faixa de serviço serve para acomodar o mobiliário, os canteiros, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização, sendo recomendada a largura mínima de 70 cm (setenta centímetros).
( ) A faixa livre ou passeio é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, devendo ser livre de qualquer obstáculo, ser contínua entre lotes, ter inclinação transversal de até 3%, largura mínima de 120 cm (cento e vinte centímetros) e altura livre de 210 cm (duzentos e dez centímetros).
( ) A faixa de acesso consiste no espaço de passagem da área pública para o lote, recomendada apenas em calçadas com largura superior a 2,00m (dois metros) para servir de acomodação à rampa de acesso aos lotes lindeiros sob autorização do município para edificações já construídas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as afirmativas abaixo sobre os fatores estabelecidos pela NBR nº 15.575/2013, relacionados às exigências do usuário, os quais servem de referência para o estabelecimento de requisitos e critérios da norma:
I. Segurança estrutural, segurança contra o fogo e segurança no uso e na operação estão relacionados ao Desempenho Estrutural.
II. Funcionalidade e acessibilidade, saúde, higiene e qualidade do ar, conforto tátil e antropodinâmico estão relacionados à Habitabilidade.
III. Estanqueidade, conforto térmico, conforto acústico e conforto lumínico estão relacionados à Adequação Ambiental.
IV. Durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental estão relacionados à Sustentabilidade.
Quais estão corretas?