Questões

Para responder às questões 38 e 39, considere as informações abaixo extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.

Texto 1

Lei Anticorrupção e a Evolução da Integridade Corporativa

A Lei Anticorrupção brasileira, que completa uma década neste mês de agosto, tem contribuído gradualmente para uma transformação nas operações empresariais no país. Um olhar em perspectiva aponta a promoção de uma cultura pautada pela integridade, ética e transparência. Desde sua aprovação, a legislação gerou impactos nos cenários político e econômico que acarretaram mudanças significativas nas práticas de negócios e no ambiente regulatório.

Inspirada por normas e melhores práticas, a lei estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção, além de prever a aplicação de sanções administrativas, como multas e suspensão de contratos governamentais. Adicionalmente, incentiva a adoção de processos internos de compliance e principalmente do Programa de Integridade, que asseguram que as atividades empresariais estejam em conformidade com regulamentações, normas internas e padrões éticos pertinentes.

Esse cenário transformou em pauta incontornável o compliance – termo que define o estado de conformidade interna com práticas, normas e controles, especialmente externos. O compliance apoia decisivamente a gestão dos negócios. Ainda há, claro, um bom caminho a percorrer para que empresas estruturem e incorporem seus programas na área de maneira alinhada à estratégia. Contudo, já é perceptível um amadurecimento, evidenciado pela implementação de tecnologias em prol da gestão da cultura ética e pela criação de canais que auxiliam na elaboração de relatórios, apresentando resultados concretos em várias esferas.

BORGES, Alex. Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/ pages/risk/articles/Artigo-Lei-Anticorrupcao.html. Acesso em: 06 de nov. 2023. Fragmento adaptado.

Texto 1

Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.

RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.