Questões

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) esclarece que verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. Assim, segundo a Lei, tratando-se especificamente de produtos perecíveis ou madeiras:

Uma cidade planeja plantar árvores ao longo de uma avenida, aumentando o número de árvores plantadas a cada ano em uma progressão aritmética. No primeiro ano, são plantadas 100 árvores e, a cada ano subsequente, 20 árvores a mais do que no ano anterior. Quantas árvores serão plantadas após 5 anos?

Os provedores de contas de e-mail podem ser públicos, como o Gmail, ou podem ser privados, como os de um órgão público, que provavelmente usará um servidor de e-mail, como o MS Exchange. Mas, para começar, você precisa ter uma conta de e-mail e uma senha. Essa mesma conta será usada como endereço de e-mail e seguirá uma estrutura. Com relação às características da estrutura do e-mail, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Complementar nº. 034/2014, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Cocalzinho de Goiás, são coletivamente consideradas Unidades de Conservação os sítios ecológicos de relevante importância cultural, criadas pelo Poder Público, com exceção de:

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do §3º do art. 18 da Constituição Federal. Com relação às limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Assim, quanto à responsabilidade dos sucessores, em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de:

Alvará é um documento que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade. O Alvará de Localização e Funcionamento é necessário para empreendimentos como fábricas, bares, restaurantes, lancherias, farmácias, oficinas mecânicas, associações de moradores e etc.; Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Nenhum estabelecimento, comercial, industrial, prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas atividades no município, mesmo em caráter transitório, sem que tenha sido previamente obtida a licença para localização e funcionamento, expedida pelo órgão municipal responsável.

II. A licença para localização e funcionamento deverá ser requerida ao órgão municipal responsável, antes do início das atividades, quando se verificar mudança de ramo, ou quando ocorrerem alterações nas características essenciais constantes do alvará anteriormente expedido.

III. O alvará de funcionamento, para quaisquer estabelecimentos comercial, industrial, prestador de serviços ou similar, será expedido somente mediante apresentação dos seguintes documentos: liberação do uso do solo; certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; documento de numeração predial oficial; alvará sanitário; e documento de aprovação, expedido por órgão do meio ambiente. 

As proparoxítonas recebem, por regra, acento gráfico. Um exemplo de palavra do texto acentuada por esse motivo é:

A educação básica conforme estabelecida no art. 23 da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB nº. 9.394/96) poderá organizar-se em: