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Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
O diretor de uma importante autarquia subtraiu a
quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dos cofres da
instituição diretamente para suas contas bancárias no
exterior, valendo-se da facilidade que a condição de
funcionário autárquico lhe proporcionou para ter acesso à
tal quantia. Com essa conduta, esse diretor responderá pelo
crime de
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o contato do preso com o mundo exterior é:
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da
Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir:
I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos
condenados.
II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente,
serão recolhidos a estabelecimento próprio e
adequado à sua condição pessoal.
III O mesmo conjunto arquitetônico não poderá, em
hipótese alguma, abrigar estabelecimentos de
destinação diversa.
IV O estabelecimento penal, conforme a sua natureza,
deverá contar em suas dependências com áreas e
serviços destinados a dar assistência, educação,
trabalho, recreação e prática esportiva.
V O preso que tiver sua integridade física, moral ou
psicológica ameaçada pela convivência com os demais
presos ficará segregado em local próprio.
Estão corretas apenas
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina, e nos termos da Lei de Execução Penal, poderá, em relação ao total de empregados da obra, corresponder ao limite máximo de:
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Um jovem, morador de um Estado da União, foi
atingido por uma bala perdida, enquanto jogava
videogame no interior de sua residência, durante uma
operação policial em sua região. Após o incidente, o
jovem precisou ser hospitalizado e ficou com sequelas
permanentes que o impedem de se locomover. Ele
decidiu processar o Estado, pleiteando indenização
pelos danos sofridos. À luz da Teoria do Risco
Administrativo e da responsabilidade civil do Estado, é
correto afirmar que
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
De acordo com o entendimento da segunda
turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz
substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo 318
e incisos, CPP) quando
Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário:
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Informática BásicaTemas: Pacotes de Produtividade: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice, LibreOffice
Paulo possui uma pasta em seu computador com
vários tipos de arquivo. Foi solicitado que ele selecionasse um
arquivo de áudio, um arquivo de imagem e um arquivo de
processamento de texto nativo do LibreOffice Writer. Para
isso, Paulo selecionou, correta e respectivamente, os
seguintes arquivos:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 4.583/2005 e Decreto nº 40.013/2006 - Inspetores de Segurança
Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária é organizado em carreira escalonada em:
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