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No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete aos Municípios realizar o monitoramento e
a avaliação da política de assistência social em seu
âmbito.
"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.
O Sertão do Pajeú, situado no estado de Pernambuco, é uma região que se destaca por suas particularidades geográficas e enfrenta desafios ambientais relevantes. Conhecida por sua vegetação de caatinga e clima semiárido, a área sofre com a escassez de água e a degradação do solo, fatores que impactam diretamente a vida da população local e a sustentabilidade ambiental.
GONÇALVES, T. C.; BERTINO, R. D. P. Sinais da natureza, profecias e previsões meteorológicas no Sertão do Pajeú. REVISTA DE GEOGRAFIA (RECIFE), Recife, v. 35, No. 1 (especial), 2018. (com adaptações).
Juliana está realizando uma feira de ciências com seus alunos e pediu que em suas 2 turmas (cada uma com 30 estudantes), os alunos formassem grupos de 3 integrantes.
Considerando apenas uma das turmas, um grupo de
3 integrantes pode ser formado de 4.060 maneiras
diferentes.
No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
Em caso de pessoa com deficiência em situação de
curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior
grau possível, para a obtenção de consentimento.
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) todas as pessoas com deficiência têm o direito à moradia digna. Nesse contexto, julgue o item a seguir:
Tanto o poder público, quanto privado, adotará
programas e ações estratégicas para apoiar a criação e
a manutenção de moradia para a vida independente da
pessoa com deficiência.
Na educação escolar, em todos os níveis e modalidades de ensino, o Órgão Gestor, especificamente o MEC, tem o dever de apoiar a comunidade escolar, professores, estudantes, direção, funcionários, pais e amigos, a se tornarem educadores e educadoras ambientais com uma leitura crítica da realidade, uma leitura da palavra-mundo, conforme Paulo Freire.
Vamos cuidar do Brasil: conceitos e práticas em educação ambiental
na escola. Brasília: Ministério da Educação, Coordenação Geral de
Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de
Educação Ambiental: UNESCO, 2007.