Questões

A atribuição dos direitos de propriedade privada, defendida por Ronald Coase é uma abordagem moderna para a busca de uma solução eficiente do uso dos recursos naturais e de preservação do meio ambiente. Com base nesta teoria responda se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. A instituição de direitos comuns, ou livre acesso, a recursos naturais ou bens ambientais só é funcional quando o bem é abundante em relação às necessidades: o somatório de usos a preço zero deve ser superior a sua disponibilidade.

II. A persistência dos direitos comuns quando o bem se torna escasso leva à sua degradação qualitativa e, até, quantitativa, impondo custos sociais a outros membros da sociedade ou a gerações posteriores.

III. A condição necessária para a devida internalização dos custos sociais é a atribuição clara de direitos de propriedade a membros da sociedade, ou ao próprio Estado, no sentido de se fazer uma adequada gestão e conservação dos recursos naturais ou bens ambientais.

IV. Nesta abordagem a solução alocativa eficiente pode ser obtida pela negociação livre entre as partes, sem intervenção governamental, desde que o número de agentes mutuamente envolvidos em externalidades seja reduzido.
As afirmações são:

O desempenho de um programa de combate à desnutrição infantil do Município “X” é monitorado e avaliado por meio de um indicador que aponta o número de crianças com desnutrição grave ou modera, entre 3 e 59 meses. Esse indicador de incidência declinou de 1,5% da população ao final do primeiro ano para 1,3% ao final do segundo ano. Entretanto execução da despesa orçamentária com as ações desse programa foi igual nos dois exercícios financeiros. A redução no indicador foi alcançada graças à seleção mais adequada dos beneficiários e à melhoria na sua logística. Considerando as informações acima, pode- se afirmar que o programa foi:

Instruções: Para responder à questão , considere a seguinte informação:

As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS, que emite um parecer prévio. O julgamento dessas contas, todavia, cabe ao Poder Legislativo Municipal.

Para que o TCE-RS possa exercer sua competência de emitir os pareceres prévios, com base nos trabalhos de fiscalização sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, os Chefes do Poder Executivo devem, de acordo com sua Lei Orgânica, obrigatoriamente, prestar contas até

A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato

Considere as assertivas I a IV e assinale a alternativa correta (A, B, C, D ou E).

I. As sociedades chamadas em comum são sociedades não personificadas porque não tiveram seus atos sociais levados ao registro público competente, motivo pelo qual não têm personalidade jurídica.

II. A sociedade em conta de participação tem personalidade jurídica mediante registro dos atos sociais.

III. Existem dois subtipos de sociedade por cotas de responsabilidade limitada: 1. as sujeitas ao regime da regência supletiva da sociedade simples; 2. as sujeitas ao regime supletivo das sociedades anônimas.

IV. Independentemente do objeto social, a sociedade por ações é sempre considerada sociedade empresária.

A singular condição que é a marca do jeitinho brasileiro está caracterizada no seguinte segmento: 

Considerando que a maneira natural de se tornar influente é deter algum poder, pode-se formar uma coalização entre duas ou mais pessoas que juntos podem combinar seus recursos para aumentar os seus ganhos individuais. Considerando as coalizões nas organizações, pode-se afirmar que elas diferem das coalizões explicadas pela teoria das ciências políticas. Indique a alternativa que melhor explica esta diferenciação.