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Analise as afirmativas a seguir em relação às fases do processo de documentação.
I. A documentação é basicamente estática.
II. O processo de documentação se desenvolve em fases.
III. Recolhimento é a fase em que se aplica julgamento à seleção dos documentos.
IV. Coleta e Tradução são duas das mais importantes fases.
V. Toda classificação deve seguir uma orientação teórica e ao mesmo tempo antecipar sua utilidade prática.
Assinale a alternativa CORRETA.
O Código de Posturas do Município de Palmas, instituído pela Lei Municipal nº 371/92 e alterações posteriores, tem como finalidade instituir as normas disciplinares da higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios.
A respeito do disposto nesse diploma legal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Prefeitura zelar pela higiene pública, visando a melhoria do ambiente, a saúde e o bem-estar da população, favorável ao desenvolvimento social e ao aumento da expectativa de vida.
II. É dever da população cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade.
III. No caso de galinheiros estes deverão ser instalados dentro das habitações, ter o solo de poleiro impermeabilizado, e com declividade que facilite o escoamento das águas de lavagem.
IV. Os gêneros alimentícios depositados ou em trânsito em armazéns de empresas transportadoras, ficarão sujeitos a inspeção de autoridade municipal competente.
V. Quando vivas, as aves deverão ser expostas à venda dentro de gaiolas apropriadas que possibilitem a limpeza de lavagem semanal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir. Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, o órgão ou entidade realizadora do concurso público, encaminhará ao Tribunal de Contas, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do ato de homologação, os seguintes documentos autenticados:
I. cópia da relação de candidatos inscritos para o concurso.
II. cópia da lista de presença dos candidatos.
III. cópia da ata e/ou relatório final dos trabalhos realizados.
IV. ato de homologação do resultado do concurso com respectiva lista dos aprovados, acompanhado de sua publicação.
Assinale a alternativa CORRETA.