Questões

. Sobre as características da administração financeira no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, acrescido de noventa dias do exercício seguinte para fins de encerramento das contas.

II - O empenho consiste no estágio da receita pública, no qual se verifica o princípio da unidade de tesouraria.

III - A elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a do orçamento anual incluem-se entre as atividades financeiras do estado, cabendo a sua
iniciativa, no âmbito da União, ao Presidente da República.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Ao elaborar o orçamento de referência de uma obra pública, o responsável técnico tomou as seguintes decisões:

• elaborou um orçamento sintético sem apresentar em sua planilha as quantidades e os respectivos preços unitários dos serviços, apenas os valores globais, uma vez que a obra se refere a uma licitação com o regime de execução empreitada por preço global;

• considerou como custos indiretos todos os impostos incidentes sobre o preço dos serviços, inclusive imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido;

• retirou a parcela de taxa de risco das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), dado o fato de a obra ser pública e consequentemente não trazer nenhum risco de inadimplência para o contratado.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, com base na legislação vigente.

O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido devem ser retirados do BDI.

Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser

No que se refere aos atos administrativos e ao silêncio da administração pública, assinale a opção correta.

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).

Os economistas utilizam, com muita frequência, construções teóricas com o objetivo de analisar situações reais e dinâmicas, com simplicidade. Longo prazo x curto prazo, produto potencial e taxa natural de desemprego são alguns exemplos. Nesse contexto, analise as proposições abaixo.

I - O produto potencial corresponde ao potencial de produto de uma economia, dadas suas instituições sociais, a disponibilidade de recursos produtivos e a tecnologia; por isso, produto potencial corresponde ao conceito de curva de possibilidades de produção.

II - Além dos mercados de bens e serviços, de recursos produtivos, de ativos financeiros e de moeda estrangeira (câmbio) usados na caracterização do modelo de demanda e oferta agregadas, os economistas utilizam o conceito de produto potencial para caracterizar a oferta agregada de longo prazo.

III - A Curva de Phillips, originariamente percebida como uma regularidade estatística, pode ser interpretada como a oferta agregada de curto prazo, enquanto que sua versão de longo prazo à la Friedman-Phelps pode ser interpretada como oferta agregada de longo prazo.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões)

Os bens das autarquias são, invariavelmente, de natureza pública, bem como impenhoráveis e inalienáveis.