Questões

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que apreciam, mediante parecer prévio, as contas do Chefe do Executivo. Associe as funções elencadas na coluna X, com sua respectiva discriminação na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Função fiscalizadora

( 2 ) Função consultiva

( 3 ) Função sancionadora

( 4 ) Função corretiva

( 5 )  Função normativa

( 6 ) Função ouvidoria

Coluna Y 

( ) Consiste em receber e examinar denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas.

( ) Decorre do poder regulamentar, que permite a expedição de instruções e atos normativos, acerca de matérias de sua competência.

( ) Determina, fixa prazo e/ou susta ato ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública. 

( ) Manifesta-se na aplicação, aos responsáveis por condutas ilegais, das penalidades previstas na Lei.  

( ) É exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelo chefe do poder Executivo.

( ) Audita e aprecia atos com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos.

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: 

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe os instrumentos da coluna X com suas respectivas características constantes na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Relatório de gestão fiscal (RGF) 

( 2 ) Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)

Coluna Y

( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação da inscrição em restos a pagar com as disponibilidades de caixa. 

( ) É emitido por seus titulares dos poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre.

( ) Demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.

( ) Deve, em certas situações, apresentar justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública.

( ) Traz o balanço orçamentário e demonstrativos diversos de cada ente.

( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação do montante de operações de crédito e das concessões de garantias com seus limites.

( ) Deve ser publicado de forma bimestral.

( ) Deve ser acompanhado pela apuração da receita corrente líquida.  

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: