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457941200704408
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:  
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2

457941201731465
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Leia os itens seguintes:
I- O crime de lavagem de dinheiro é, por definição, um crime derivado, acessório ou parasitário.
PORQUE
II- O crime de lavagem de dinheiro pressupõe a ocorrência de um delito anterior. 
Marque a alternativa correta:  
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3

457941200907574
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Comunicações Oficiais | Uso de Pronomes de Tratamento
Texto associado
Como sobreviver a um ataque de leão.
    Na noite passada tive um dos sonhos mais desesperadores que alguém pode ter: estar sob a mira do olhar atento, faminto e extremamente ágil de um leão. Aintensidade de um sonho se dá, imagino eu, muito pela quantidade de elementos reais. Enquanto sonhamos, na maioria das vezes, não percebemos que estamos presos a uma ficção. Agimos, sentimos e, principalmente, sofremos como se tudo estivesse acontecendo diante dos nossos olhos, naquela fração de tempo chamada “agora”.
    Lembro-me de que estava em um hotel desses que possuem passeios de safári. Tenho flashes também de estarmos em um carro aberto passeando pela selva. Vi girafas, inclusive filhotes, naquele cenário repleto de relva e animais de todos os portes. Avistei também tigres - que são tão lindos quanto ameaçadores. Sem falar nos hipopótamos que, “DiscoveryChannelmente” falando, conseguem atingir um metro e meio de altura e cerca de mile oitocentos quilos. Digo isso para que você consiga sentir a dimensão da minha imersão dentro de um  simples sonho.
    Estava tudo calmo e tranquilo, até então. Voltamos para um alojamento e estávamos reunidos em uma sala. Era um ambiente rústico, com móveis de madeira. O cansaço derrubou todos nós, amigos no sonho, porém desconhecidos na vida real, nos sofás deliciosamente aconchegante em couro marrom, meio envernizado, combinando em todo resto da decoração. Foi nesse momento que ouvimos aquele rugido. Forte. Seco. Capaz de fazer o chão tremer. Lembro, claramente, e pensar que era o fim dalinha para mim.
    Um rugido de leão é capaz de ecoar por oito quilômetros, mas ele está apenas a algum metros de mim. Senti um suor frio percorrer todo meu corpo. Nesse momento, ouvi as seguintes instruções: “Mantenham-se de pé com os braços erguidos e gritando o mais forte e bravos que conseguirem. O leão não ataca presas que ele percebe que são maiores, se mostrem como gigantes, se quiserem sobreviver”. Esse foi o sábio conselho do guia, que tinha estado em passagens superiores do meu sonho.
    Ficamos então de pé, alguns em cima da cadeiras, dos próprios sofás, outros lutando para não entrar em pânico quando vimos aquela beleza selvagem adentrar o nosso espaço. O animal sentou sobre as patas traseiras, exatamente no limite entre a porta e o corredor, nos encarcerando. O guia repetiu, mas desta vez com mais ênfase, que deveríamos gritar o mais alto possível naquele momento. O leão estaria, naqueles minutos de contemplação, decidindo se seríamos o seu almoço ou se não valeria a pena lutar contra tantos. Éramos aproximadamente dez.
    Não adiantava correr. Essa é a verdade. Se o fizéssemos, precisaríamos de alguns segundos a mais para pular as janelas, já que a sala, apesar de ampla, não oferecia melhor roteiro de fuga. Mas até lá ele já teria nos mordido. Leões atingem a velocidade de oitenta quilômetros por hora. Eu dificilmente conseguiria correr a vinte, seria uma presa bastante fácil. Então, seguimos as sugestões do guia. O leão por sua vez, ficou de pé e passou próximo a alguns de nós, senti sua respiração rente a mim...mas não passou disso. Ele foi embora, como se só quisesse pregar uma peça na gente e testar os nossos limites.
    Assim que ele cruzou a porta, o guia a trancou e disse algumas palavras, como se alguém tivesse entrado em meu sonho para me dizer as frases que eu mais precisava ouvir naqueles momentos da minha vida. “É importante saber que fugir * do problema não o fará sumir. É necessário olhar de frente para ele e se mostrar maior. Mais capaz. Às vezes, a vida nos oferece desafios como o ataque de um leão, mas disfarçados de qualquer outra coisa para que aprendamos como agir. Se demos as costas, somos atacados. Se nos mostrarmos imóveis, somos devorados. Se silenciarmos aos rugidos, perecemos”.
    Acordei quase chorando. Era um misto de alívio por ter me livrado daquele ambiente hostil e medo do ataque iminente que, apesar de criação da minha mente, havia sido real e quase palpável. Fiquei atordoado com a constatação de um homem que apareceu durante o meu sono para me dizer como agir diante da minha própria vida. Sinto um arrepio contando isso, pois aquele conselho veio como um sacolejo em um dos momentos mais oportunos do mundo. Espero que ele sirva também a você. Se há algo que te aflige agora, perceba como você está se comportando diante disso. Talvez o meu guia também possa ajudá-lo a se salvar.
FONTE: ROCHA, Matheus. Pressa de ser feliz: crônicas de um ansioso. 7 ed, p. 75-77.
Somente em uma alternativa há afirmação correta sobre pronomes de tratamento e redação oficial.  
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4

457941201618197
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Em relação à responsabilização administrativa da pessoa jurídica, marque a alternativa correta, conforme a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e suas alterações: 
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5

457941200726832
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
É pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lein.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações:
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6

457941201885983
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
Analise os itens seguintes:
I- As unidades prisionais deverão providenciar a documentação civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das estrangeiras, à educação e ao trabalho.
II- O Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN deverá se articular com os órgãos estaduais de administração prisional para que sejam constituídas comissões Inter setoriais específicas para tratar dos assuntos relacionados às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
IIl- É facultado assegurar recursos humanos e espaços físicos adequados às diversas atividades para a integração da mulher e de seus filhos.
IV- O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional — PNAMPE, instituído pela Portaria MJ/SPM nº 210/2014, integra a estrutura do Ministério da Defesa.
Em conformidade com a Portaria MJ/SPM nº 210/2014, estão corretos apenas os itens: 
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7

457941201672839
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:
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8

457941202016946
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Elano, servidor público, praticou, no exercício de suas funções, conduta que se enquadra em um dos crimes tipificados na Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações. Essa mesma conduta também é considerada violação a dever funcional, passível de sanção na esfera administrativa, além de ter causado danos indenizáveis a terceiro. Nesse caso, é correto “afirmar, conforme a Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019:  
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9

457941201225685
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Na execução penal, para que seja apurada a prática da falta disciplinar e aplicada a sanção disciplinar, é necessária a realização de um processo administrativo disciplinar. Sobre a disciplina no ambiente prisional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até sete dias.
II- Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
III- Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Está(ão) correto(s): 
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10

457941200748107
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:  
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