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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Ciência PolíticaTemas: Welfare State: Public and Social Policies in Brazil and Worldwide
Caso você tenha que empregar um dos
métodos de avaliação de impacto ex post de
uma política pública que não permite definir
os grupos de tratamento e controle, qual é o
método que você pode utilizar e que é capaz
de lidar com um tipo de viés que advém da
existência de fatores não observáveis fixos
no tempo, os quais influenciam tanto a
decisão de participar da política quanto os
indicadores de resultado?
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Avaliação de Programas e Projetos | Gestão de Políticas Públicas
Na avaliação de políticas públicas ex ante,
diversas ações são requeridas. Assinale a
alternativa que apresenta a ação que requer a
análise ex ante que pode ou não ocasionar
aumento orçamentário.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
No que concerne à responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
“Licença é o ato administrativo unilateral e
vinculado pelo qual a Administração faculta
àquele que preencha os requisitos legais o
exercício de uma atividade.”
O trecho apresentado exterioriza a ideia do
conceito de licença, que pode ser
considerada como espécie dos atos
administrativos
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais
De acordo com a Lei Complementar Federal
nº 101/2000 e sobre o Relatório de Gestão
Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Gestão de Serviços Públicos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Definição e Classificação de Serviços Públicos
Em relação aos poderes administrativos, ao
uso e abuso do poder e aos serviços
públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) A tutela administrativa existente entre a
União e suas autarquias funda-se no
poder hierárquico.
( ) O excesso de poder ocorre nos casos
em que o administrador ultrapassa os
limites de sua competência.
( ) Concessão administrativa é o contrato
de prestação de serviços de que a
Administração Pública seja a usuária
direta ou indireta, ainda que envolva
execução de obra ou fornecimento e
instalação de bens.
( ) Os serviços públicos e o atendimento
do usuário serão realizados de forma
adequada, observados os princípios da
regularidade, continuidade, efetividade,
segurança, atualidade, generalidade,
transparência e cortesia.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias | Adiantamento de Fundos | Gestão de Despesas Públicas
Em relação ao Decreto Estadual
nº 15.434/2020, que trata do Regime
Financeiro Especial (RFE), informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A realização de despesa por meio do
RFE observará os princípios aplicáveis
à Administração Pública, em especial os
da legalidade, impessoalidade,
moralidade e economicidade.
( ) No RFE, deve ser realizada cotação de
preços com a finalidade de demonstrar
a compatibilidade da despesa com os
preços praticados no mercado ou, na
sua impossibilidade, providenciada
justificativa pertinente.
( ) O Repasse Financeiro (RF) poderá ser
concedido a servidor para atender a
despesas extraordinárias, eventuais, de
caráter sigiloso, de pequeno vulto e de
pronto pagamento e de recepção.
( ) O Suprimento de Fundos (SF) será
processado mediante transferência de
recursos financeiros à unidade
administrativa de órgão ou de entidade
para cobertura de despesas vinculadas
à sua área de atuação, ficando sua
aplicação sob a responsabilidade do
respectivo titular.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Administração Sistêmica
É uma técnica de gestão de riscos que se
trata de uma disciplina que permite analisar
questões de forma holística e integrada,
vislumbrar conjuntos dinâmicos de
comportamento, identificar e compreender
interconexões que conferem ao sistema
características únicas, bem como vislumbrar
comportamentos prováveis. Entre as
ferramentas utilizadas para apoiar o trabalho,
estão o diagrama de loop de causalidade
(CLD), o gráfico de comportamento temporal
(BOT), os simuladores de modelo e os
simuladores de gestão. A qual técnica o
enunciado se refere?
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Por intermédio das políticas públicas, o
Estado de Mato Grosso do Sul deseja
implementar ambicioso programa social no
Estado, que, dentre outros objetivos,
auxiliará as vítimas de violência doméstica.
No entanto, após análise da equipe técnica,
restou constatado que não houve previsão de
dotação orçamentária específica na lei
orçamentária anual para a execução de tal
despesa. Nesse caso, o Governador do
Estado deverá encaminhar à Assembleia
Legislativa projeto de lei solicitando a
autorização para a abertura de credito
adicional
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria: Procedimentos e Técnicas | Auditoria: Testes, Procedimentos e Técnicas
Em relação às técnicas e aos procedimentos
de auditoria, assinale a alternativa correta.