De acordo com o processo legislativo previsto na Constituição da República, é correto afrmar:
1. A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa popular.
2. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos em cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
3. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público da União, bem como normas gerais para organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
4. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual penal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Leia o texto abaixo e responda às
questões 7, 8 e 9.
Na Fila
— Olha a fila! Olha a fila! Tem gente furando aí!
— Tanta pressa só pra ver um caixão…
— Um caixão, não: o caixão do Dom Pedro.
— Como é que eu sei que é o Dom Pedro mesmo que
tá lá dentro?
— A gente tem que acreditar, ora. Já se acredita em
tanta coisa que o Go…
— Com licença, é aqui a inauguração do Dom Pedro
Segundo?
— Meu filho, duas coisas. Primeiro: não é o segundo, é
o primeiro. E segundo: a inauguração do viaduto foi
ontem. Esta fila é para ver o caixão de Dom Pedro.
— Eles inauguraram o viaduto primeiro.
— Como, primeiro?
— Primeiro inauguraram o viaduto e depois chegou o
Dom Pedro Segundo?
— Segundo, não! Primeiro.
— Primeiro o quê?
— O Dom Pedro! Dom Pedro Primeiro!
— Primeiro chegou o Dom Pedro e depois inauguraram
o viaduto.
— Olha a fila!
— Primeiro inauguraram o Viaduto Dom Pedro
Primeiro e, segundo, chegou o Dom Pedro Primeiro
em pessoa. Quer dizer, no caixão. Está claro! E eu acho
que o senhor está puxando conversa para pegar lugar
na fila. Não pode não. Eu cheguei primeiro.
— Ouvi dizer que ele não serviu para nada.
— Como, para nada? E o grito? E a Independência?
— Não! O viaduto.
— Ah. Não sei. Mas é bonito. Como esse negócio todo,
o caixão, os restos do imperador, as bandeiras, Brasil
e Portugal irmanados, essas coisas simbólicas e tal. Eu
acho bacana.
— Olha a fila! Vamos andar, gente. Pra frente, Brasil.
— Andam dizendo que os portugueses nos enganaram,
que quem está no caixão não é o Dom Pedro
Primeiro, mas o D. Pedro Quarto. Nos lograram em três.
— Mas é a mesma coisa! Dom Pedro era primeiro aqui
e quarto em Portugal.
— Então eu não compreendo por que ele quis voltar
pra lá… Aqui tinha mais prestígio.
— Olha o furo!
— Me diga uma coisa. Quer dizer que o Dom Pedro
Segundo era na verdade Dom Pedro Quinto?
— Em Portugal, seria. Não empurre. Segundo aqui e
quinto em Portugal. Governo do Estado de Santa Catarina — Tem alguma coisa que ver com a diferença de horário, é? — Não, minha senhora. Francamente. Se a senhora
entende tão pouco de História, o que está fazendo
nesta fila!
— Quero ver o caixão, ué! Essa badalação toda! E eu
sempre gostei de velório. Só não me conformo de eles
não abrirem o caixão pra gente ver a cara do moço.
— Não teria nada para ver. Só osso. Ele morreu há...
nem sei. Mais de cem anos.
— Faz mais de cem anos que o Dom Pedro foi
enforcado?!
— O senhor está confundindo com Tiradentes.
— Olha a fila!
— Afinal, o Mártir da Independência Luso-Brasileira
quem é?
— É Dom Pedro Segundo. Aliás, Primeiro. Que Primeiro,
é Tiradentes! Agora eu é que estou confuso! Essa fila
não anda…
— Aquela festa que fizeram outro dia com o Triches, os
Golden Boys e a Rosemery, para quem era?
— Para Tiradentes.
— Mas Tiradentes não era contra os portugueses?
— Era, mas faz muito tempo. Hoje Brasil e Portugal são
uma coisa só. Eles podem até votar aqui.
— Para governador, presidente, essas coisas…
— Mais ou menos. É tudo simbólico, compreende?
— Como o viaduto?
— Isso. Olha a fila!
Luís Fernando Veríssimo
Princípio em que classes derivadas de uma mesma superclasse podem invocar operações que têm a mesma assinatura, mas comportamentos diferentes em cada subclasse, produzindo resultados diferentes, dependendo de como cada objeto implementa a operação.
1. Em “Fui à Salvador” e Iremos àquele jogo, as crases estão corretamente empregadas, já que o verbo “IR” exige a preposição “a”
2. Em: “Fiz alusão à minha amiga”, o uso da crase é facultativo.
3. Em “Foi uma jogada à Neimar” a crase está incorretamente empregada, já que é proibido o seu uso diante de palavra masculina.
4. Em “Saiu à uma hora em ponto” e “Estou aqui desde às sete horas” há correção no uso da crase que ocorre sempre na indicação de horas.
5. A frase “Esta região é semelhante à que visitei no ano passado, quando vista sob a ótica do descuido com o meio ambiente” apresenta correto emprego da crase.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
De acordo com a teoria dos serviços públicos e da organização da Administração Pública, é correto afirmar:
1. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e lhe transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público ou de utilidade pública.
2. As empresas públicas e as fundações, que apenas poderão ser criadas por lei específca, constituem exemplo típico de desconcentração administrativa.
3. A instituição de uma Secretaria de Estado constitui exemplo típico de descentralização administrativa.
4. Os contratos de concessão e permissão de serviços públicos são hipóteses de descentralização por delegação. Nestes casos, o Poder Público conserva a titularidade do serviço, transferindo, apenas, a execução do serviço, para que o agente delegado o preste por sua conta e risco.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Identifque as afrmativas que defnem corretamente as formas de utilização de OCL (Object Constraint Language) na UML:
1. Utilizadas para especifcar condições invariantes em classes e tipos em modelo de classes.
2. Utilizadas para descrever pré e pós-condições em operações e métodos.
3. Utilizadas para definir estereótipos.
4. Utilizadas para especifcar guard conditions e change events nos diagramas de transição de estados.
5. Utilizadas para mapear modelagem de banco de dados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.