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457941201352168
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

A partir de 1945, com a criação das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, normas e tratados têm conferido uma forma legal à prática dos direitos humanos para todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, dispõem em seus artigos: “Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será ______, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será _____ a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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2

457941200673370
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Porte de Arma do Agente de Segurança Penitenciário
No que concerne ao porte de arma do Agente de Segurança Penitenciário, assinale a alternativa correta:
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3

457941200962470
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual

Leia o texto: PERFIL DO AGENTE PENITENCIÁRIO


O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil; contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. Desta sorte, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer, pois, um engajamento e um compromisso para com a instituição a que pertencem. Devem ter atitudes estratégicas e criteriosas para corroborar com mudanças no trato do homem preso e realizá-las em um espírito de legalidade e ética. Ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar criminosos em não criminosos, visto que determinados condicionantes tendem a impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade das pessoas. (Thomphson, 1980) É necessário, finalmente, aos Agentes Penitenciários reconhecerem as contradições inerentes à própria função; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos ideológicos de cada administração, pois devem transcender a estas questões a fim de contribuir para a promoção da cidadania e assumir definitivamente como protagonista de seu papel de ordenador social, de funcionário público honrado.


Da compreensão, interpretação do texto e significado de suas palavras é correto afirmar que:


I. Os agentes penitenciários devem assumir um papel de ordenador social e funcionário honrado.

II. Os agentes devem promover a cidadania.

III. É importante apresentar um perfil condizente, empenho e compromisso para com a instituição a qual pertence.


Assinale a alternativa correta.

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4

457941200128491
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Tipos de Penas
As penas previstas no Direito Penal são:
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5

457941200488328
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

O Conselho Econômico e Social da ONU aprovou através da sua Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977 e, em 25 de maio de 1984, através da Resolução 1984/47, 13 (treze) procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.


Assinale a alternativa incorreta:

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6

457941200705891
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta. Segundo a CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969), toda pessoa acusada de um delito tem direito durante o processo às seguintes garantias mínimas:
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7

457941201053054
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONSET). Acerca das competências do CONSET, assinale a alternativa incorreta.
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8

457941201609791
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
Quanto ao que compreendem os estabelecimentos penitenciários, assinale a alternativa correta:
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9

457941201081960
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Dentre estas obrigações, assinale a alternativa correta quanto ao que pode ser citado como dever do condenado:
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10

457941200801316
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Ortografia

A ortografia estuda a forma correta da escrita das palavras de uma determinada língua, no caso a Língua Portuguesa. É influenciada pela etimologia e fonologia das palavras, assim sendo observe com atenção o texto. Agente Penitenciário, Agente Prisional, Agente de Segurança Penitenciário ou Agente Estadual/Federal de Execução Penal. Entre suas atribuições estão: manter a ordem, diciplina, custódia e vigilância no interior das unidades prisionais, assim como no âmbito externo das unidades, como escolta armada para audiências judiciais, transferência de presos etc. Desempenham serviços de natureza policial como aprensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais, controle de rebeliões e ronda externa na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional. Garantem a segurança no trabalho de ressosialização dos internos promovido pelos pisicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, secretarias de justiças ou defesa social, dependendo da nomenclatura adotada em cada Estado.

Fonte: Wikipedia – *com alterações ortográficas.


Assinale a alternativa que apresenta todas as palavras, retiradas do texto, com equívocos em sua ortografia.

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