Segundo o Art. 4 da Lei Federal 10.826/03, há o
entendimento que para adquirir arma de fogo de uso
permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva
necessidade, atender aos seguintes requisitos, exceto:
O Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos
de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados:
Qual é o recurso do Windows 10 que permite criar
várias áreas de trabalho virtuais, permitindo que o
usuário organize suas janelas e aplicativos de forma
mais eficiente?