Questões

(1) Caixa de Entrada.

(2) Lixeira.

(3) Criptografia.

“11.4.1.2. A liberação da última parcela está condicionada à comprovação da conclusão da obra, mediante apresentação do ___________ emitido por engenheiro/arquiteto credenciado do Agente Financeiro responsável pela operação, ou da apresentação da ____________ da construção na matrícula do imóvel”.

I. A CAIXA pode suspender o encaminhamento da documentação básica, complementar e adicional mediante comunicação ao Agente Financeiro.

II. A penalidade pelo descumprimento do prazo de encaminhamento é a exclusão do contrato do cadastro do Sistema de Administração do Fundo de Compensação de Variações Salariais (SICVS), com a devida comunicação ao Agente Financeiro, facultado novo encaminhamento, em conformidade com o disposto no Manual.

III. O prazo para guarda, pelo Agente Financeiro, dos originais da documentação básica, complementar e adicional habilitados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais é 60 (sessenta) dias da data da homologação do valor.

I. Não é possível, em nenhuma hipótese, documento sem registro em cartório de imóveis.

II. O Manual prevê a apresentação de documentação complementar para comprovação de ocorrências casuais, específicas e previsíveis e de excepcionalidades permitidas por legislação específica ou por autorização dos órgãos competentes.

III. O Fundo de Compensação de Variações Salariais considera como Aditivo Contratual documento por meio físico ou ótico, em que conste a solicitação e o tipo de opção exercida pelo mutuário, legalmente permitida, e a sua assinatura.

( ) Esta modalidade apenas pode ser realizada se vinculada a um financiamento concedido dentro do Sistema Financeiro da Habitação.

( ) Na aquisição de imóvel em construção é requisito essencial para a utilização do FGTS que o terreno objeto da construção do imóvel seja de propriedade do trabalhador, salvo nos casos de empreendimento coletivo, em que se considera que o valor da fração ideal do terreno está incorporado ao preço de compra e venda do imóvel.

( ) A utilização do FGTS na aquisição do terreno, inclusive para pagamento ao poder público nos casos de ocupação/regularização fundiária, somente pode ser procedida se vinculada a financiamento ou autofinanciamento para construção do imóvel.