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Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Sociais | Contribuições Especiais | Impostos Federais | Contribuições de Melhoria
Sobre o tema das contribuições, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Legislação do TJMS
No que se refere aos recursos nos processos de controle externo do
TCE/MS, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Legislação Tributária | Princípio da Legalidade Tributária
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na
jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a
respeito da legislação tributária.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
No que diz respeito ao regime de previdência complementar dos
servidores públicos e às alterações promovidas pela
EC n.º 103/2019, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Legislação do TJMS
Para os efeitos das normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é considerada infração toda violação de prescrição constitucional, legal ou regulamentar que discipline a prática de atos sujeitos ao controle externo, tais como:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Legislação do TJMS | Lei Orgânica do TCE-MS
No que concerne às medidas cautelares, assinale a opção correta,
considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Mato Grosso do Sul (LO do TCE/MS) e a jurisprudência do STF.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Tributação Estadual | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição
Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente
indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade
anual quanto à nonagesimal.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Legislação do TJMS
Sobre as Competências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito
administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
A respeito da suspensão, da exclusão e da extinção
do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
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