questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal de Barão de Cocais | Legislação Municipal de Barão de Cocais
Com relação ao Código Tributário do Município de Barão de Cocais, considere as seguintes afirmativas.
I. A fiscalização dos tributos do município de Barão de Cocais compete à Secretaria da Fazenda e será exercida por seus agentes.
II. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III. O Cadastro de Contribuintes do município de Barão de Cocais compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro Mobiliário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)