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Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente,
incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores
Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles,
por matrimônio ou parentesco afim ou consanguíneo até o
segundo grau ou por adoção, não poderão contratar com o
Município, subsistindo a proibição até quantos meses após
findas as respectivas funções?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema | Lei Orgânica Municipal de Marema
Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema
A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa
local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da
Câmara Municipal, conforme o caso. Com que frequência o
Prefeito deve publicar o balancete resumido da receita e
despesa?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema
São condições essenciais para a investidura no cargo de
Secretário ou diretor equivalente, EXCETO:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema
O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem
ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem
cronológica no caso de:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema | Lei Orgânica Municipal de Marema
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito
e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção
articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do
total do número de eleitores do Município?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema
A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. O prefeito fará publicar, anualmente, até ________, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais em forma sintática.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Marema
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem
ser expedidos em formato de Portaria no caso de: