Questões

Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.

No Guia PREVIC, recomenda-se a assinatura de um contrato de gestão no qual sejam estabelecidos mandatos e metas explícitas, tanto com gestores internos como com gestores externos, que possam ser verificadas a qualquer momento. 

Julgue o item a seguir, a respeito de demonstrações atuariais e notas técnicas atuariais. 

A nota técnica atuarial deve ser enviada à PREVIC por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial, de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano. 

Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.

No registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento, deve-se contabilizar a aquisição de cotas de fundos de investimentos pelo valor efetivamente desembolsado, incluindo, quando for o caso, taxas e emolumentos. 

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

A diretoria colegiada da Previc é formada por um diretor-superintendente e quatro diretores, todos indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social, nomeados pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado Federal.

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC. 

A nota técnica atuarial, documento elaborado por atuário habilitado, deve observar a modelagem do plano de benefícios, estar atualizada com o regulamento do plano de benefícios e permanecer à disposição da PREVIC. 

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

À Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) compete a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, nas atividades que envolvem licenciamento, monitoramento, regulamentação e fiscalização.

Acerca da Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A EFPC é dispensada de cadastrar, no Sistema de Captação de Dados de Investimentos (Sicadi) disponível na página eletrônica da Previc, as ações, os fundos de investimento, os fundos de investimento em cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil, não exclusivos, a partir do segundo nível de abertura, inclusive, desde que representem até 10% (dez por cento) dos recursos do plano.

II. O demonstrativo de investimentos é composto de todos os ativos pertencentes à carteira própria, à carteira administrada, aos fundos de investimento e aos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento dos quais a EFPC seja direta ou indiretamente cotista.

III. A EFPC, nos casos de negociação privada de ações, fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimentos, deve elaborar estudo técnico acerca da negociação.

IV. A eventual substituição de informações do demonstrativo de investimentos deve ser justificada pelo Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e permanecer na EFPC à disposição do Conselho Fiscal e da Previc.

Estão CORRETOS apenas os itens: