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Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Multa Penal | Definição e Características da Multa Penal | Multa Penal | Dosimetria da Multa
A pena de multa é uma espécie de sanção penal que possui natureza patrimonial e que, na grande
maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da norma penal (pena cominada) de forma
isolada ou cumulada com a pena de prisão (pena corporal). Sobre a pena de multa, de acordo com
o Código Penal, é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Definição e Características da Multa Penal | Multa Penal
As penas de multa
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Multa Penal
Considere as regras previstas no Código Penal para a
aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a
alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz
deve atender, principalmente:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Multa Penal | Ação Penal | Prescrição: Conceito e Modalidades | Definição | Dosimetria da Multa
No que se refere ao Código Penal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais
crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a
mais grave das penas cabíveis ou, se
iguais, somente uma delas, mas
aumentada, em qualquer caso, de um
sexto até metade.
( ) No caso de morte do ofendido ou de ter
sido declarado ausente por decisão
judicial, o direito de oferecer queixa ou
de prosseguir na ação passa ao cônjuge,
ascendente, descendente ou irmão.
( ) A prescrição depois de transitar em
julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos
prazos fixados no artigo 109 do Código
Penal, os quais se aumentam de um
sexto, se o condenado é reincidente.
Ano: 2018Banca: UFPROrganização: COREN-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Multa Penal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:
1. A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.
2. A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.
3. O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.
4. No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Multa Penal | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena | Dosimetria: Segunda Fase
No cálculo da pena:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Definição de Crime | Crime Continuado | Teoria Geral do Crime | Definição e Características da Multa Penal | Multa Penal | Concurso Formal de Crimes
É certo afirmar:
I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise
dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco
são os elementos ou requisitos do delito, onde é
entendido como conduta típica, antijurídica e culpável
(conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional),
ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda,
como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.
II. Trata-se de concurso formal quando o agente,
mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois
ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se
cumulativamente as penas privativas de liberdade em
que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa
de penas de reclusão e de detenção, executa-se
primeiro aquela.
III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender,
principalmente, à situação social do réu.
IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito
invariável do delito continuado, mas pode ser um
indício da continuidade.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Princípios da Teoria da Pena | Penas | Multa Penal
Acerca da teoria da pena, indique a afirmativa incorreta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial | Multa Penal
Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue o
item que se segue.
item que se segue.
Para a fixação da pena de multa nos casos de crime de tráfico de entorpecentes, o juiz deverá obedecer aos critérios fixados na parte especial do Código Penal, que determina que o número de dias-multa será, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Multa Penal | Reincidência Criminal | Penas Restritivas de Liberdade | Concurso de Delitos | Concurso Material de Crimes | Dosimetria da Multa
No que diz respeito à aplicação da pena, em
sede de Direito Penal, assinale a alternativa
incorreta.